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Flexibilizações do novo código florestal brasileiro em imóveis rurais às margens do Rio Grande
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Centro Universitário de Maringá
Faculdade, Instituto ou Escola
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Programa de Pós-Graduação
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
Apesar da Constituição Federal evidenciar a necessidade de preservação dos recursos naturais, o atual Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) trouxe mecanismos que flexibilizam as dimensões e o uso de áreas protegidas, podendo ocasionar impactos negativos ao meio ambiente. Por meio de estudo de caso no município de Lavras, Minas Gerais, buscou-se analisar as mudanças relacionadas às Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de cursos d’água e no entorno de reservatórios artificiais destinados à geração de energia ou abastecimento públi-co, bem como na Reserva Legal (RL) de imóveis rurais localizados às margens do Rio Grande. Com base nos dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural e auxílio de um Sistema de Informações Geográficas, foram elaborados cenários com-parando os efeitos de medidas mais restritivas com medidas flexibilizadas mediante uso antrópico consolidado. Essas flexibilizações poderão causar na área de estudo redução de 79,4% em APP às margens de cursos d’água, 67,7% em APP no entorno de reservatórios artificiais destinados à geração de energia ou abastecimento público e 7% em Reserva Legal. Essas reduções afetam negativamente as funções ecológicas tanto das APP e quanto da RL.
Abstract
Although the Brazilian Constitution stipulates the need for the preser-vation of natural resources, current Forest Code (Federal Law 12,651/2012) provides means to make flexible the size and use of protected areas, causing negative impacts on the environment. A study case of the municipality of Lavras MG Brazil analyzes changes related to Permanent Preservation Areas (PPA) on the banks of rivers and in the neighborhood of artificial reservoirs built for the generation of energy or water supply, and the Legal Reserve (LR) of farms on the banks of the Rio Grande. Based on data of the National Rural Environment Registration and on the System of Geo-graphic Information, several scenarios compared the effects of more restrictive mea-sures and flexibility measures with consolidated anthropic use. Flexibility may cause a 79.4% reduction in the area studied in PPAs on the banks of rivers, 67.7% in PPAs around artificial reservoirs for the generation of energy or water supply and 7% in Legal reserve. Reduction affects negatively the ecological functions of PPAs and LRs.
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SOARES, G. R.; BORGES, L. A. C.; MORAS FILHO, L. O. Flexibilizações do novo código florestal brasileiro em imóveis rurais às margens do Rio Grande. Revista em Agronegócio e Meio Ambiente, Maringá, v. 12, n. 2, p. 557-573, abr./jun. 2019.