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"Quem não registra não é dono": o sistema cartorial como representação do patrimonialismo no Brasil

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Resumo

A democracia é algo recente no Brasil. Após um longo período de ditadura, o país se consolidou como um Estado democrático e se caracterizou pela notável capacidade de mobilização de diversos setores da sociedade civil, que reivindicaram seu direito de participação política. Todavia, apesar das conquistas rumo à democratização, ainda hoje se observam práticas sociais que deslegitimam a democracia e corroem sua qualidade, como é o caso de algumas instituições, que além da pouca transparência, não representam a diversidade social e econômica e nem sempre estão orientadas por princípios que promovam justiça e direitos ou acesso a bens sociais como saúde e educação. Nesse sentido, os cartórios ferem alguns princípios democráticos ao incorporar características patrimoniais em sua dinâmica de funcionamento. Diante disso, o presente ensaio objetiva discutir sobre a materialização de práticas patrimonialistas no sistema cartorial brasileiro, em um contexto contemporâneo marcado pelo regime democrático. Para tanto, discute-se a democracia e o patrimonialismo no Brasil e busca-se demonstrar de que forma as características patrimoniais estão presentes nas práticas cartoriais. Ao final, evidencia-se que as relações personalistas e a centralização administrativa, oriundas do patrimonialismo encontram-se presentes nos cartórios, o que dificulta a consolidação da democracia em sua totalidade.

Abstract

Democracy is a recent phenomenon in Brazil. Aer a long period of dictatorship, the country has consolidated itself as a democratic State and has been characterized by the remarkable capacity of mobilization of several sector of the civil society, which claimed their right to political participation. Despite the achievements towards democracy, there are still social practices that delegitimize this political regime and corrode its quality that still can be noticed, as in the case of some institutions, which in addition to their lack of transparency do not represent social and economic diversity and are not always guided by principles that promote justice and access to social goods such as public health and education. In this sense, notarial offices violate some democratic principles by incorporating patrimonial characteristics in its dynamics of operation. erefore, this study aims to discuss the materialization of patrimonialist practices in the Brazilian cartorial system, in a contemporary context marked by the democratic regime. In order to do so, it is discussed the democracy and patrimonialism in Brazil and in order to demonstrate how the patrimonial characteristics are present in the cartorial practices. In the end, it is evident that the personalist relations and the administrative centralization, originating from the patrimonialism are present in the notarial offices, what makes the consolidation of the democracy in its totality difficult.

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SILVA, K. A. T.; ARANTES, I. C. da S.; PEREIRA, J. R. "Quem não registra não é dono": o sistema cartorial como representação do patrimonialismo no Brasil. Revista de Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, MG, v. 12, n. 1, jan./mar. 2020. Não paginado.

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