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Descentralização do licenciamento ambiental em Minas Gerais
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Associação Amigos da Natureza da Alta Paulista
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Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
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Resumo
O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente necessário para toda atividade com potencial de gerar dano ao meio ambiente. No Brasil, o licenciamento era exercido prioritariamente pela União e pelos Estados, porém com os crescentes pedidos de licença no país, a descentralização do licenciamento é uma alternativa para atender a está demanda, passando também essa competência para a esfera municipal, visando maior agilidade no processo de obtenção destas licenças. O objetivo deste trabalho foi analisar a situação do processo de descentralização do licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais. A metodologia seguiu uma abordagem qualitativa, a coleta de dados ocorreu por meio de revisão de literatura e documental, e uso de questionário semiestruturado enviado a todos os municípios de Minas Gerais que possuem convênio firmado com o Estado para realização do licenciamento municipal. Como resultado, averiguou-se que sete municípios possuem convênio com o Estado para realizarem o licenciamento municipal e foram constatadas as peculiaridades que cada município passou durante a adoção do processo local de licenciamento. Conclui-se que Minas Gerais encontra-se atrasado no processo de municipalização, e que esta atribuição é muito importante para o município adquirir autonomia e promover seu desenvolvimento sustentável.
Abstract
Environmental licensing is one of the instruments of the National Environmental Policy necessary for any development
that may cause damage to the environment. In Brazil, licensing has being carried out primarily by the federal
government and by the states, but with the increasing requests for licenses, decentralization is an alternative to deal
with the high demand also passing this competence to the municipal sphere aiming for greater agility in the process
of these licenses. The purpose of this paper was to analyze the current situation of the environmental licensing
decentralization process in the State of Minas Gerais. The methodology followed a qualitative approach, the data
collection was done through a literature and documentary review, and also through the use of a semi-structured
questionnaire sent to all municipalities of Minas Gerais that have an agreement signed with the State for municipal
licensing. As a result, it was verified that seven municipalities have an agreement with the State to execute the
municipal licensing and was also verified the peculiarities that each municipality passed during the adoption of the
local licensing. It was concluded that the State of Minas Gerais is behind in the descentralization process, and that this
attribution it is really important for the municipality to acquire autonomy and promote its sustainable development.
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Agência de desenvolvimento
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SILVA, M. L. M. da; BORGES, L. A. C. Descentralização do licenciamento ambiental em Minas Gerais. Fórum Ambiental da Alta Paulista, [S. l.], v. 16, n. 2, p. 99-113, 2020.
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