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Usos conflitivos das APP do Reservatório do Funil no município de Ijaci, Minas Gerais - Brasil
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Brazilian Journals Publicações de Periódicos e Editora Ltda
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Programa de Pós-Graduação
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
As Áreas de Preservação Permanente (APP) desempenham um papel fundamental na manutenção e preservação dos recursos hídricos. O presente trabalho teve como objetivo analisar os usos conflitivos das Áreas de Preservação Permanente do entorno do reservatório da UHE do Funil do município de Ijaci – MG. Para isso, a APP do entorno do reservatório foi segregada em área urbana e rural. Em seguida foi determinado o uso e ocupação da APP urbana do entorno do reservatório da UHE Funil e identificada a invasão por edificações. Na sequência foi realizada a comparação da APP delimitada conforme instituído no Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, antes e depois da modificação estabelecida pela Lei Municipal 1.287/2016. A partir de então, foi realizado o mesmo procedimento de comparação da APP para o caso específico de um condomínio. Verificou-se que há uma predominância de APP urbana em relação à rural no município de Ijaci. Foram contabilizadas 101 edificações, que correspondem a uma área de 8.400 m², posicionadas de maneira irregular na APP urbana. A mudança da delimitação da APP instituída pela Lei 1.287/2016 acarretou em diminuição de 23,47% para zona urbana, e 73,90% para zona rural. Verificou-se, ainda, que para o caso particular de um condomínio, a mudança estabelecida pela Lei 1.287/2016 ocasionou em um maior número de edificações dentro da APP, deixando de ser 12 e passando a ser 31 edificações.
Abstract
The Permanent Preservation Areas (PPA) play a key role in maintaining and preserving water
resources. The present work aimed to analyze the conflicting uses of Permanent Preservation Areas
around the Funil HPP reservoir in the city of Ijaci – MG. For this, the PPA around the reservoir was
segregated in urban and rural areas. Then the use and occupation of the urban APP around the Funil
HPP reservoir was determined and the invasion by buildings was identified. Subsequently, the area
of PPA delimited was compared as established in the Municipal Development Master Plan, before
and after the modification established by Municipal Law 1287/2016. From then on, the same PPA
comparison procedure was performed for the specific case of a condominium. It was found that there
is a predominance of urban in relation to rural PPA in the of Ijaci city. 101 buildings were accounted,
corresponding to an area of 8,400 m², irregularly positioned in the urban PPA. The change in the
delimitation of the PPA established by Law 1,287/2016 resulted in a decrease of 23.47% for urban
areas, and 73.90% for rural areas. It was also found that the particular case of a condominium, the
change established by Law 1287/2016 led to a larger number of buildings within the PPA, from 12
to 31 buildings.
Descrição
Área de concentração
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
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Impacto da pesquisa
Resumen
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DOI
Citação
ROSSI, N. F. P. et al. Usos conflitivos das APP do Reservatório do Funil no município de Ijaci, Minas Gerais – Brasil. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 6, n. 7, p. 42993-43011, jul. 2020.