Artigo
A paisagem no contexto dos aspectos legais e institucionais e das limitações administrativas para a implantação do Aproveitamento Hidrelétrico do Funil, AHE Funil
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Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
O Aproveitamento Hidrelétrico do Funil, AHE- Funil foi construído no alto do rio Grande, próximo à cidade de Lavras – MG. Os primeiros estudos são da década de 60, sendo que a realização do EIA-RIMA se deu em 1991/1992. A Licença de Instalação foi concedida em 2000 e em 2003 foi iniciada a operação comercial com potência instalada de 180 MW. O estudo prévio dos impactos ambientais - EIA é instrumento de controle e planejamento ambiental e obrigação elementar em qualquer decisão pública ou privada que possa causar dano ao meio ambiente. Complementarmente, o Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) deve ser o reflexo das conclusões obtidas no EIA Objetivou-se nessa pesquisa analisar toda a documentação referente ao EIA-RIMA para perceber como a paisagem na área de influência do Aproveitamento Hidrelétrico do Funil - AHEFunil, foi considerada dentro dos aspectos legais e institucionais e das limitações administrativas relacionadas ao empreendimento. Os resultados permitiram concluir que a paisagem tanto na Constituição Brasileira quanto na legislação ambiental é considerada como uma área específica dentro dos aspectos protecionistas e/ou conservacionistas, relacionados ao patrimônio público histórico, cultural e paisagístico. Também estão incluídas no tratamento legal da paisagem, as diversas categorias de unidades de conservação como a Estação Ecológica, o Parque Nacional e o Monumento Natural, dentre outros.
Abstract
The Hydroelectric Power of Funil (UHE Funil) was built in the high part of
the “Grande” river, close to the city of Lavras - MG. The first studies come from decade
of 60, and the accomplishment of the Environmental Impact Studies and Report (EIARIMA) are concluded in the years of 1991/1992. The Installation License (LI) was granted
in the year of 2000 and the commercial operation with an installed potency of 180 MW
was initiated in the year of 2003. The previous Studies of the Environmental Impacts are
a control and environmental planning instruments and elementary obligation in any
public or private decision that can cause damage to the environment. In a complementary
way, the Environmental Impacts Report (RIMA) should reflect the conclusions obtained
in the EIA. It was aimed at in this research to analyze the whole documentation regarding
to the EIA-RIMA to notice how the landscape in the influence area of the Hydroelectric
Power of Funil (UHE-Funil) was considered inside of the legal and institutional aspects
and administrative limitations related to the enterprise. The results allowed concluding
that the landscape as far as in the Brazilian Constitution or in the environmental legislation
is considered as an specific area inside of the protectionists and conservationist aspects,
related to the public patrimony, historical, cultural and related to the landscape. It is also
included in the legal treatment of the landscape, the several categories of conservation
units as the Ecological Station, the National Park and the Natural Monument, among
others.
Descrição
Área de concentração
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
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Impacto da pesquisa
Resumen
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Citação
COELHO, J. S. A paisagem no contexto dos aspectos legais e institucionais e das limitações administrativas para a implantação do Aproveitamento Hidrelétrico do Funil, AHE Funil. Espaço & Geografia, Brasília, DF, v. 13, n. 1, p. 97-118, 2010.