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A Constituição como projeto aberto: Legitimidade, hermenêutica e jurisdição constitucionais
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Centro Acadêmico Afonso Pena - Faculdade de Direito da UFMG
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Resumo
O objetivo deste artigo é apresentar a ideia de se compreender a Constituição de 1988 como um projeto aberto. Primeiramente, aborda-se o problema da legitimidade dessa Constituição. Em seguida, o foco é direcionado para a hermenêutica constitucional. Finalmente, discute-se, em linha gerais, a jurisdição constitucional. Em ambos os casos - hermenêutica constitucional e jurisdição constitucional -, a linha de discussão é traçada contra o pano de fundo da ideia de projeto constituinte. Palavras-chave: Legitimidade constitucional; hermenêutica constitucional; jurisdição constitucional; projeto constituinte.
Abstract
This paper's aim is to present the idea of the Constitution of 1988 as an open project. First, it approaches the problem of the legitimacy of this Constitution. Next, it focuses on the constitutional hermeneutics. Finally, it discusses, in some general lines, the judicial review. In both cases - constitutional hermeneutics and judicial review -, the line of discussion is traced back towards the idea of the constituent project. Keywords: Constitutional legitimacy; constitutional hermeneutics; judicial review; constituent project.
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GOMES, D. F. L. A Constituição como projeto aberto: legitimidade, hermenêutica e jurisdição constitucionais. Revista do CAAP, Belo Horizonte, p. 33-60, jul./dez. 2009.