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Legislação educacional brasileira e a construção da autonomia nas escolas

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Resumo

Este artigo aborda o tema da autonomia da escola pública da Educação Básica considerando o viés do conhecimento da legislação educacional, um objeto de discussão que está longe de se esgotar. A preocupação central desta incursão teórica é com o conhecimento legal e com a formação política dos docentes e gestores escolares, uma vez que são entendidos como os principais sujeitos que atuarão como praticantes e promotores da autonomia escolar. Nesse contexto, elaboramos a seguinte indagação para orientar nossa investigação: qual o sentido do conhecimento da legislação educacional na formação docente, tendo em vista a construção da autonomia escolar? Como objetivos deste trabalho pretende-se apresentar algumas referências teóricas sobre o tema e argumentar sobre a importância dos atores escolares conhecerem e se exercitarem na prática da autonomia. Apoiamo-nos em referências teóricas de Carlos Jamil Cury, Licínio Lima, João Barroso, Vitor Henrique Paro e Moacir Gadotti para a análise do tema e, como resultados, argumentamos que, tanto na formação inicial, quanto na formação continuada de professores, torna-se imprescindível o conhecimento da legislação e a clareza das perspectivas políticas implícitas na legislação, uma vez que ela é suporte para o exercício da autonomia e construção da gestão democrática escolar.

Abstract

This article addresses autonomy in Brazilian Basic Education public school considering the bias of knowledge of educational legislation, a discussion object that is far from exhausting. Central concern of this theoretical study is related to legal knowledge and with teachers and school managers’ political training, since they are seen as the main subjects who will act as practitioners and promoters of school autonomy. In this context, the following question was made to guide this research: What is the meaning of educational legislation knowledge in teacher training with a view to building school autonomy? This study aims to present some theoretical references on the subject and discuss the importance of school actors to know and to exercise themselves in the practice of autonomy. Theoretical references by Carlos Jamil Cury, Licínio Lima, João Barroso, Vitor Henrique Paro and Moacir Gadotti were used for the analysis of the topic. As results, it is argued that both in initial and in continuing teacher training legislation, knowledge and clarity of the political perspectives implicit in the legislation are essential, since it is support for the exercise of autonomy and construction of school democratic management.

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SILVA, E. O. de; BETLINSKI, C. Legislação educacional brasileira e a construção da autonomia nas escolas. Criar Educação, Criciúma, v. 9, n. 3, p. 145-165, ago./dez. 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.18616/ce.v9i3.5957.

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