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Os consórcios intermunicipais: entre barreiras e potencialidades
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Universidade Estadual de Londrina
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Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
A cooperação entre os entes federados se mostra essencial para que interesses comuns sejam contemplados com maior eficiência, especialmente quando se trata da esfera municipal. O presente estudo tem por objetivo apontar as principais barreiras e potencialidades encontradas pelos municípios para implementação dos consórcios intermunicipais a partir de estudos de caso publicados entre 2014 e 2018. Para tanto utilizou-se como arcabouço metodológico a pesquisa bibliométrica e a análise de conteúdo. Conclui-se que a utilização dos consórcios públicos, dentro do contexto da administração pública brasileira, se mostra como uma alternativa capaz de contribuir para promoção do desenvolvimento local e melhoria da prestação dos serviços públicos.
Abstract
Cooperation between federal entities is essential
for upholding common interests, especially in the case of
municipal interests. This study investigates municipal barriers in
the context of intermunicipal partnerships from an analysis of
various case studies published between 2014 and 2018. For this
purpose, this paper utilizes bibliographic research as its method.
In conclusion, the use of public partnerships, within the context
of the Brazilian public sector, can contribute to the promotion of
local development and improve public services.
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Agência de desenvolvimento
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BORBA, E. L.; OLIVEIRA, D. R. de. Os consórcios intermunicipais: entre barreiras e potencialidades. Revista do Direito Público, Londrina, v. 15, n. 2, p. 135-154, mai./ago. 2020. DOI: 10.5433/24157-108104-1.2020v15n2p.135.
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