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Propriedade intelectual e direito autoral de produção autônoma da inteligência artificial
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Resumo
O presente artigo pretende responder ao seguinte problema: quem titula autoria da produção intelectual advinda de ato autônomo de Inteligência Artificial (IA)? Para satisfação dessa problemática, primeiramente aborda-se a ontologia da mente e da inteligência artificial em aspectos dedutivos teóricos. Posteriormente, analisa-se a compatibilidade entre a ontologia da mente e a produção intelectual de IA para com o conceito legal de autor, contido no art. 11 da Lei 9.610/1998. Ao final, propõe-se a impossibilidade ontológica e jurídica de uma IA titular autoria de produção intelectual, ainda que advinda de atos autônomos, atribuindo-os ao seu programador/criador. Ancora-se esse raciocínio nos métodos dedutivo e de pesquisa integrada.
Abstract
This article aims to answer the following problem: who is the author of the
intellectual The present article intends to answer the following problem: who
is the author of the intellectual production coming from an autonomous act of
Artificial Intelligence (AI)? To satisfy this problem, the ontology of the mind and
artificial intelligence is first addressed in theoretical deductive aspects. Later, the
compatibility between the ontology of the mind and the intellectual production
of AI with the legal concept of author, contained in art. 11 of Law 9.610/1998,
is analyzed. In the end, it is proposed the ontological and juridical impossibility
of an AI holder authorship of intellectual production, even if it comes from
autonomous acts, attributing them to its developer/creator. This reasoning is
anchored in deductive and integrated research methods.
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DIVINO, S. B. S.; MAGALHÃES, R. A. Propriedade intelectual e direito autoral de produção autônoma da inteligência artificial. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 21, n. 1, p. 167-192, jan./abr. 2020.
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