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Ontologia da privacidade
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Resumo
O presente artigo tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento: qual a ontologia da privacidade? Duas vertentes serão analisadas. A primeira postula a privacidade como Direito da Personalidade. Neste aspecto, sua transmissibilidade, renunciabilidade e a limitação voluntária de seu exercício encontram vedação no sistema civilista brasileiro (artigos 11 e 21 do Código Civil). Lado outro, a segunda vertente pressupõe a privacidade como bem disponível, passível de economicidade. Tais vertentes serão analisadas verificando os preceitos jurídicos contemporâneos ligados às características dos direitos da personalidade e as legislações de proteção de dados, bem como sua compatibilidade com os aspectos ontológico, histórico e cultural. Para tanto, a primeira seção aborda um breve, porém detalhado, desenvolvimento da origem da privacidade sob o prisma sociológico e histórico. A segunda seção discute as premissas elementares abordadas na primeira e sua adequação aos preceitos jurídicos atribuídos aos direitos da personalidade. Por fim, verifica-se que os elementos identificadores de um direito da personalidade são incompatíveis e inverificáveis quando se comparados com a ontologia da privacidade, já que constituída e moldada conforme os preceitos culturais e sociais vigentes à época de seu exercício. Para a construção desse raciocínio, utiliza-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica.
Abstract
The research problem with this article is the following question: What is the privacy ontology? Two proposals
will be analyzed. The first proposal classifies privacy as personality right. The second proposal understands
privacy as a property. Both will be analyzed comparatively from the perspective of personality rights and
data protection laws. The contemporary understanding of privacy is also compatible with its historical and
cultural aspects. Thus, the first section deals historically and briefly with the development and origin of privacy. The second section verifies the adequacy of the results obtained in the first section and their adequacy
to the legal characteristics attributed to personality rights, especially privacy. In the end, it is verified that
the identifying elements of a personality right are incompatible and unchangeable when compared with the
ontology of privacy since it is constituted and shaped according to the cultural and social precepts in force
at the time of its exercise. The deductive method and the technique of bibliographical research are used.
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DIVINO, S. B. S. Ontologia da privacidade. Meritum, Belo Horizonte, v. 15, n. 1, p. 302-321, jan./abr. 2020. DOI: 10.46560/meritum.v15i1.7598.
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