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Contributions from the capabilities approach to the human rights practice

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O artigo analisa as contribuições oferecidas a partir da abordagem das capacidades à teoria dos direitos humanos. A abordagem das capacidades é uma teoria desenvolvida por Martha Nussbaum, filósofa norte-americana, que analisa as capacidades básicas (combinações alternativas de funcionalidades que uma pessoa tem a possibilidade de alcançar) necessárias para alcançar uma vida com dignidade, com especial enfoque na vulnerabilidade de gênero. O artigo demonstra que a teoria de Nussbaum contribui muito para a prática dos direitos humanos, ao oferecer um elenco de competências específicas que devem ser garantidas a todo ser humano pelo Estado, com particular atenção para os grupos vulneráveis como mulheres, crianças e idosos. Ainda que a teoria apresente contribuições indiscutíveis, a crítica também é apresentada, fundamentada principalmente em seu ponto de vista essencialista. Para atingir o objetivo proposto, a metodologia aplicada foi a revisão bibliográfica.

Abstract

The article analyses the contributions offered from the capabilities approach to the human rights theory. The capabilities approach is a theory developed by Martha Nussbaum, US-American philosopher, that analyses the basic capabilities (alternative combinations of functionings that a person have the possibility to achieve) every human should achieve in order to live a life with dignity. The article demonstrates that Nussbaum´s theory contributes greatly for the development of human rights, by offering a list of specific capabilities that should be guaranteed to every human being by the State, with particular concern for vulnerable groups such as women, children and elderly. Even though the theory presents indisputable contributions, criticism is also presented, based upon mostly its essentialist point of view. In order to achieve the proposed objective, the methodology applied was bibliographical review.

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NAVARRO, G. C. B. Contributions from the capabilities approach to the human rights practice. Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 13, n. 2, p. 528-546, 2020. DOI: 10.12957/rqi.2020.45898.

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