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Pagamento por serviço ambiental: panorama do Programa Bolsa Verde do Estado de Minas Gerais
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Resumo
O Programa Bolsa Verde é uma iniciativa pioneira do Estado de Minas Gerais, instituído pela Lei Estadual nº 17.727/2008 e regulamentado pelo Decreto Estadual 45.113/2009. Tem como foco a preservação da cobertura vegetal nativa no Estado a partir de um modelo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que incentiva os proprietários rurais a preservarem e a recuperarem áreas prioritárias definidas pelo Estado. O artigo analisa os princípios e a fundamentação do programa com o objetivo de reconhecer seus pontos fortes e os motivos de não efetividade. Para verificar o seu funcionamento foi realizada pesquisa da legislação que o instituiu, resoluções e portarias vinculadas, sendo feita análise de dados governamentais e de trabalhos acadêmicos. Foi verificado que o Bolsa Verde não deve ser o único instrumento de política pública para resolver os problemas ambientais de MG, no entanto, constatou-se ser um programa estratégico, na medida em que estimula a manutenção e a recuperação da cobertura vegetal nativa. Houve o entendimento de que o Bolsa Verde pode ser um promotor de conscientização ambiental e da cidadania, além da melhoria de condições de vida dos beneficiários. O alcance dos objetivos pactuados foi comprometido, uma vez que não teve continuidade, sendo lançados apenas dois editais na modalidade de manutenção, com não pagamento efetivo dos mesmos. Constatou-se que há a necessidade de se reativar o programa e que o Estado de MG cumpra as cláusulas de contrato estabelecidas, em especial o pagamento acordado, para que as políticas de apoio conservacionista sejam respeitadas e valorizadas pela sociedade.
Abstract
The Bolsa Verde Program is a pioneering activity in the state of Minas
Gerais, Brazil, established by State Law 17.727/2008 and regulates State Decree
45.113/2009. It focuses on the preservation of the native vegetation covering of the
state through the Payment for Environmental Services that rewards rural proprietors
to preserve and recover priority areas defined by the authorities. Current paper
investigates the principles and bases of the program to discover its weak points and
the motives for its non-effectiveness. Legislation, including resolutions and decrees,
was analyzed, and an investigation of government data and academic works was
provided. Although the Bolsa Verde program is not the sole public policy program
to solve the environmental problems of the state, it is a strategic program since it
stimulates the maintenance and recovering of native vegetation coverage. In fact,
the Bolsa Verde may promote environmental and citizen conscience-awareness
and improve the life style of the people concerned. Aims were compromised since
there was no continuity, or rather, with only two maintenance modalities and nonpayment. The reactivation of the program is required and it is demanded that the
state of Minas Gerais complies with the established clauses, particularly payment so
that policies of conservation support are respected and valorized by society.
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Agência de desenvolvimento
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BARROS, V. C. C. de et al. Pagamento por serviço ambiental: panorama do Programa Bolsa Verde do Estado de Minas Gerais. Revista em Agronegócio e Meio Ambiente, Maringá, v. 13, n. 4, p. 1347-1363, out./dez. 2020. DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9168.2020v13n4p1347-1363.
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