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Produção legislativa em saúde nos estados de Amapá, Minas Gerais e Pará (2004-2010)

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Os estudos sobre produção legislativa no Brasil nos permitem compreender as relações entre os poderes, assim como verificar o papel das instituições políticas na efetivação do Estado democrático de direito e na definição de políticas públicas. Este trabalho visa analisar a produção legal sobre saúde no período de 2004 a 2010 nos estados do Amapá, Minas Gerais e Pará, com o objetivo de identificar a contribuição dos poderes Executivo e Legislativo estaduais para a efetivação desses direitos dos cidadãos. Para tanto, faremos uma abordagem exploratória de dados pesquisados nas Assembleias Legislativas, especificamente os projetos leis ordinária (PLO), com o fim de identificar as propostas que tramitaram nas Assembleias Legislativas dos estados, seus ritos e tempos de tramitação. Constatamos que nos estados analisados existe uma dinâmica interna entre os poderes Executivo e Legislativo direcionada para produção legislativa em saúde.

Abstract

Researches on legislative production in Brazil allow us to understand the relationship between state powers, as well as to verify the role of political institutions in the implementation of the democratic rule of law and in the definition of public policies. This paper aims to analyze the legal production on health issues from 2004 to 2010 in the states of Amapá, Minas Gerais and Pará, with the objective of identifying the contribution of the states Executive and Legislative powers to enforce citizens' rights. Therefore, we will make an exploratory approach to data researched in the Legislative Assemblies, specifically the Ordinary Law Projects (OLP), in order to identify the proposals that were processed in the Legislative Assemblies of the states, their rites and processing times. We found that in the analyzed states there is an internal dynamic between the Executive and Legislative powers directed towards legislative production in health issues.

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SILVA, R. E. S.; SILVA, M. D. L. da; SALES, C. M. R. Produção legislativa em saúde nos estados de Amapá, Minas Gerais e Pará (2004-2010). E-legis, Brasília, DF, v. 14, n. 35, p. 88-110, maio/ago. 2021. DOI: https://doi.org/10.51206/e-legis.v14i35.663.

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