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Adequação dos imóveis rurais ao cadastro ambiental rural (CAR) em município do sul de Minas Gerais, Brasil
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Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (UNICENTRO), Campus CEDETEG
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Programa de Pós-Graduação
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
A sobrevivência humana está intimamente ligada à manutenção e conservação dos recursos naturais. Ao longo dos anos as florestas brasileiras vêm sofrendo pressões antrópicas que ameaçam o meio ambiente e o equilíbrio ecológico. Objetivando monitorar, controlar e mitigar os impactos ambientais, a legislação ambiental brasileira estabeleceu o Cadastro Ambiental Rural (CAR) por meio da Lei Federal nº 12.651/2012. O CAR visa à adequação ambiental do imóvel rural respeitando os instrumentos de conservação ambiental, quer sejam: Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). O trabalho tem por objetivo analisar a regularização dos imóveis rurais do município de Piranguinho ao CAR, no que tange a quantidade, tamanho dos imóveis e composição da cobertura do solo nas áreas de APP e RL. Os dados do CAR para o município foram extraídos da plataforma do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e processados com auxílio do software ArcGIS®. Piranguinho tem o total de 592 imóveis cadastrados e 98% dos imóveis tem área menor que 4 Módulos Fiscais (correspondendo à 64% da área do município), sendo que 53,55% da área das APPs está coberta por pastagem e 81,84% da área de RL é composta por Floresta Estacional Semidecidual Baixo Montana. Os resultados servem de advertência para a necessidade de recuperação das áreas de APP e RL no município.
Abstract
Over the years, Brazilian forests have been suffering anthropogenic pressures that
threaten the environment and ecological balance. In order to monitor, control and
mitigate environmental impacts, Brazilian environmental legislation established the
Environmental Rural Registry (CAR, in Portuguese) through Federal Law Nº 12.651
/ 2012. The CAR aims at the environmental adequacy of the rural property respecting
the instruments of environmental conservation, namely, Permanent Preservation Area (PPA) and Legal Reserve (LR). The study objective is analyze rural properties
regularization of Piranguinho municipality in the CAR, in relation to the quantity, rural
property size and land cover composition in PPA and LR areas. The CAR data for the
municipality were extracted from the platform of the Rural Environmental Cadastre
System (Sicar, in portuguese) and processed using the ArcGIS® software. Piranguinho
has 592 registered properties and 98% of the properties have an area of less than 4
MF (corresponding to 64% of the area of the municipality), with 53.55% of the area
of PPAs being pasture covered and 81.84% RL area is composed of Lower Montana
Semi-deciduous Seasonal Forest. The results serve as a warning for the need to recover
the APP and RL areas in the city.
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FERNANDES, I. M.; BORGES, L. A. C.; VILELA, L. M. A. Adequação dos imóveis rurais ao cadastro ambiental rural (CAR) em município do sul de Minas Gerais, Brasil. Ambiência, Guarapuava, v. 16, n. 1, p. 867-880, Jan./Mar. 2021. DOI: 10.5935/ambiencia.2020.01.02.
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