Artigo
Direitos humanos e justiça de transição: a Comissão Nacional da Verdade e o resgate das feridas sociais advindas da ditadura militar brasileira
Carregando...
Notas
Data
Orientadores
Editores
Coorientadores
Membros de banca
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
Faculdade, Instituto ou Escola
Departamento
Programa de Pós-Graduação
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
O presente trabalho se direciona à temática da Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei n. 12.528/2011, para discutir o processo de resgate das violações de direitos humanos sofridas por brasileiros e estrangeiros em território nacional durante o período de ditadura militar no país (1964 – 1985). O ponto de partida para o desenvolvimento da pesquisa é o reconhecimento de que a CNV, ao longo de seus trabalhos, não foi capaz de realizar um efetivo debate público com a sociedade, de modo a possibilitar que a população tomasse conhecimento dos crimes contra a humanidade cometidos no país durante os anos de exceção e questionasse as heranças deixadas pela ditadura militar. Dessa forma, busca-se discutir, a partir de uma pesquisa exploratória baseada em levantamento bibliográfico, de que maneira os acontecimentos poderiam ter sido resgatados e discutidos pela CNV à luz das experiências de países que também viveram regimes de exceção, como a África do Sul e a Alemanha.
Abstract
The present work addresses the theme of the National Truth Commission (CNV), created by
Law n. 12,528/2011, to discuss the process of rescuing human rights violations suffered by Brazilians
and foreigners in the national territory during the period of military dictatorship in the country (1964-
1985). The starting point for the development of the research is the recognition that the CNV, throughout
its work, was not able to hold an effective public debate with society, in order to enable the population
to become aware of crimes against humanity, committed in the country during the years of political
exception and questioned the inheritances left by the military regime. Thus, we seek to discuss, based
on an exploratory research based on a bibliographic survey, how the events could have been rescued
and discussed by the CNV in the light of the experiences of countries that have also experienced
exceptional regimes, such as South Africa and Germany.
Descrição
Área de concentração
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
Objetivo
Procedência
Impacto da pesquisa
Resumen
ISBN
DOI
Citação
LIMA, P. R. C.; CARDOSO, J. V. Direitos humanos e justiça de transição: a Comissão Nacional da Verdade e o resgate das feridas sociais advindas da ditadura militar brasileira. A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 21, n. 83, p. 181-209, jan./mar. 2021. DOI: 10.21056/aec.v21i83.1327.
Link externo
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International

