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A operacionalização da Lei Aldir Blanc por meio do comitê intermunicipal de emergência cultural de Lavras e região
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Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
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Programa de Pós-Graduação
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
No Brasil, historicamente, a área da cultura tem sofrido com falta de orçamento público e com sucessivos desmontes das políticas públicas voltadas para esse setor. Contudo, a paralisação de espetáculos artísticos e de outras formas de manifestações culturais devido à pandemia do COVID-19 agravou ainda mais essa situação. Como forma de minimizar os impactos da pandemia, atores sociais se articularam para aprovação da Lei Aldir Blanc, que previa o apoio financeiro ao setor cultural. Visando auxiliar gestores municipais de cultura de Lavras e região no processo de execução desses recursos, o Observatório de Políticas Públicas da Universidade Federal de Lavras elaborou um projeto de extensão que criava o Comitê Intermunicipal de Emergência Cultural. Este trabalho tem como objetivo discutir essa experiência. A metodologia do trabalho consistiu na análise de entrevistas, das reuniões virtuais realizadas com os gestores e trabalhadores da cultura e com representantes dos setores culturais. Verificou-se que a falta de estruturação dos sistemas municipais de cultura dificultou o processo de execução do orçamento. Alguns dos gestores abandonaram o CIEC e optaram por devolver os recursos aos cofres do governo federal. Por outro lado, alguns municípios conseguiram executar os recursos de maneira satisfatória. Conclui-se que a Lei Aldir Blanc, somada ao suporte e à criação de um ambiente de interlocução entre gestores de cultura, gerando uma articulação de atores, construiu um ambiente propício para o desenvolvimento de políticas culturais locais.
Abstract
Historically in Brazil, the cultural area has suffered with a lack of public budget and successive
dismantling of public policies aimed at this sector. However, the interruption of artistic shows
and other cultural manifestations due to the pandemic COVID-19, has further aggraveted this
situation. Aiming to minimize the impacts of the pandemic, social actors articulated themselves
to approve the Aldir Blanc law, that provided financial support to cultural sector. In order
to assist municipal managers of culture of Lavras-MG region in the process of allocate public
funds, Observatório de Políticas Públicas da UFLA prepared an extension project that created
the Comitê Intermunicipal de Emergência Cultural (CIEC). This paper discusses this experience.
The metodology of the work consisted in analysis of interviews, virtual meetings with managers
and cultural workers, as well as representatives of the cultural sectors. It was found that the
lack of structure of municipal cultural systems made the expediture budget difficult. Some of
managers left the CIEC and decided to return the funds to the federal government. On the other
hand, some municipalities used the funds satisfactorily. It can be conclude that the support for
implementation of the Aldir Blanc law and the creation of a dialogue space jointly contributed
to develoment of local cultural policies.
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SILVEIRA, L. B. et al. A operacionalização da Lei Aldir Blanc por meio do comitê intermunicipal de emergência cultural de Lavras e região. Expressa Extensão, [S.l.], v. 27, n. 2, p. 36-49, mai./ago. 2022.
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