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Pagamento por serviços ambientais: uma metodologia para identificação de imóveis rurais com potencial para prestação de serviços ecossistêmicos

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Programa de Pós-Graduação

Programa de Pós-graduação em Tecnologias e Inovações Ambientais

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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Dados abertos

Resumo

Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) têm se tornado instrumentos de grande importância nas políticas ambientais e de desenvolvimento em todo o mundo. Um PSA envolve a transferência voluntária de um serviço ambiental específico ou do uso da terra que possa resultar na prestação desse serviço, por meio do qual um pagador de serviços ambientais transfere recursos financeiros ou outra forma de remuneração a um prestador desses serviços, respeitando as disposições legais e regulamentares. A definição e regulação de PSA no Brasil ocorreu somente em janeiro de 2021, com a publicação da Lei no 14.119/2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Este estudo teve como objetivo central desenvolver e propor uma metodologia integrada para a caracterização e seleção de imóveis rurais com potencial para prestação de serviços ecossistêmicos, utilizando a avaliação de múltiplos critérios e indicadores ambientais. A partir dos pressupostos conceituais dos serviços ecossistêmicos, foram consideradas as quatro modalidades (provisão, suporte, regulação e cultural) para melhor mensuração e compreensão desses serviços. A metodologia proposta foi aplicada no município de Lavras, resultando na criação de quatro índices específicos de importância ecossistêmica (IIE Provisão, IIE Suporte, IIE Regulação e IIE Cultural), que permitiram a avaliação em escala a nível de imóveis rurais em relação a cada modalidade de serviço. Esses índices foram utilizados para calcular o Índice de Importância Ecossistêmica Final (IIE Final), representando o serviço ecossistêmico total prestado por cada imóvel rural. Com base na aplicação da metodologia o IIE Final foi segmentado em cinco classes, sendo que a classe V contemplou 187 imóveis com maior potencial para prestação de serviços ecossistêmicos. A metodologia demonstrou-se adequada para ser replicável em diferentes contextos geográficos, oferecendo subsídios para a seleção e priorização de imóveis rurais com potencial para participar de programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e contribuindo para a implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Este estudo contribui para a conservação da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos e a mitigação das mudanças climáticas, fornecendo uma base sólida para a tomada de decisão e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à prestação de serviços ecossistêmicos e cumprimentos de acordos e metas climáticas internacionais.

Abstract

Payment for Environmental Services (PES) programs have become instruments of great importance in environmental and development policies around the world. A PES involves the voluntary transfer of a specific environmental service or land use that may result in the provision of that service, whereby a payer of environmental services transfers financial resources or another form of remuneration to a provider of these services, respecting legal and regulatory provisions. The definition and regulation of PES in Brazil occurred only in January 2021, with the publication of Law No. 14,119/2021, which instituted the National Policy for Payment for Environmental Services (PNPSA). The main objective of this study was to develop and propose an integrated methodology for the characterization and selection of rural properties with potential for providing ecosystem services, using the evaluation of multiple environmental criteria and indicators. Based on the conceptual assumptions of ecosystem services, the four modalities (provision, support, regulation and cultural) were considered to better measure and understand these services. The proposed methodology was applied in the municipality of Lavras, resulting in the creation of four specific indices of ecosystem importance (IIE Provision, IIE Support, IIE Regulation and IIE Cultural), which allowed the scale evaluation at the level of rural properties in relation to each service modality. These indices were used to calculate the Final Ecosystem Importance Index (Final EII), representing the total ecosystem service provided by each rural property. Based on the application of the methodology, the Final EII was segmented into five classes, with class V comprising 187 properties with the greatest potential for providing ecosystem services. The methodology proved to be suitable for replication in different geographical contexts, offering subsidies for the selection and prioritization of rural properties with potential to participate in Payment for Environmental Services (PES) programs and contributing to the implementation of the National Policy for Payment for Environmental Services (PNPSA). This study contributes to the conservation of biodiversity, the protection of water resources and the mitigation of climate change, providing a solid basis for decision-making and the development of public policies aimed at providing ecosystem services and complying with international climate agreements and targets.

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CARTOLANO, R. T. Pagamento por serviços ambientais: uma metodologia para identificação de imóveis rurais com potencial para prestação de serviços ecossistêmicos. 2023. 115 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Tecnologias e Inovações Ambientais)–Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

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