dissertação
A gestão do gasto público com pessoal como instrumento de autonomia das universidades federais brasileiras
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Universidade Federal de Lavras
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Departamento de Administração e Economia
Programa de Pós-Graduação
Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração Pública
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Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
O exercício da autonomia das universidades consta como pauta inserida no locus cotidiano universitário, desde antes da Constituição de 1988. O objetivo geral do estudo é analisar a implementação da autonomia universitária nas universidades públicas federais em relação aos aspectos da administração financeira, especificamente na contratação de pessoal. O estudo apresenta-se de natureza aplicada, com abordagem mista, qualitativa e quantitativa, com caráter exploratório-descritivo. Buscou-se analisar as legislações que normatizam a autonomia das universidades brasileiras, bem como verificou-se as disponibilidades orçamentárias relacionadas ao orçamento de pessoal destas, face às despesas totais do orçamento da União, e analisou-se a evolução e a execução das despesas com pessoal das Universidades Federais no período de 2012 a 2022. Utilizou-se ainda de entrevistas individuais semiestruturadas, analisados por meio de codificação temática com auxílio do software MAXQDA Pro 24. A partir do estudo realizado, foi possível identificar as oportunidades existentes para o exercício da autonomia universitária no âmbito das despesas com pessoal, bem como o papel da universidade e os caminhos ou possibilidades a serem observados nos debates sobre os valores mínimos ou necessários para o funcionamento das atividades institucionais das IFES. Os resultados apresentados nesse estudo possibilitam novas reflexões e análises sobre as possibilidades para a implementação da gestão do gasto público com pessoal dos recursos de pessoal em conformidade com o exercício da autonomia universitária.
Abstract
The exercise of university autonomy has been part of the everyday university agenda since before the 1988 Constitution. The general objective of the study is to analyze the implementation of university autonomy in federal public universities in relation to aspects of financial administration, specifically in the hiring of personal. The study is applied in nature, with a mixed, qualitative and quantitative approach, with an exploratory-descriptive character. We sought to analyze the legislation that regulates the autonomy of Brazilian universities, as well as verifying the budgetary availability related to their personnel budget, in relation to the total expenses of the Union budget and analyzing the evolution and execution of expenses with personnel from Federal Universities in the period from 2012 to 2022. Semi-structured individual interviews were also used, analyzed through thematic coding with the aid of the MAXQDA Pro 24 software. From the study carried out, it was possible to identify existing opportunities for the exercise of university autonomy in the scope of personnel expenses, as well as the role of the university and the paths or possibilities to be observed in the debates on the minimum or necessary amounts for the functioning of the institutional activities of IFES. Our results enable a reflection on new alternatives for public management of expenditure on personnel and personnel resources in accordance with the exercise of university autonomy.
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Resumen
Palavras-chave
Ensino superior público, Instituições de ensino superior, Universidades federais, Autonomia universitária, Gasto público, Despesa de pessoal, Orçamento público, Public higher education, Higher education institutions, Federal universities, University autonomy, Public expenditure, Personnel expense, Public budget
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FRAGA, A. A gestão do gasto público com pessoal como instrumento de autonomia das universidades federais brasileiras. 2024. 121 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública)–Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
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