dissertação
Análise da ação civil pública em defesa da Serra do Curral: contribuições da educação ambiental crítica
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Universidade Federal de Lavras
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Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Ambiental
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Resumo
A dissertação intitulada "Análise da Ação Civil Pública em Defesa da Serra do Curral: Contribuições da Educação Ambiental Crítica" tem como principal objetivo investigar como a Educação Ambiental Crítica pode ser aplicada no contexto da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), visando à conservação da Serra do Curral, um patrimônio natural e cultural ameaçado pela mineração. A pesquisa parte da análise das bases normativas e jurídicas, examinando as dificuldades enfrentadas na efetiva aplicação das normas ambientais vigentes. O estudo explora as tensões entre os interesses econômicos e ambientais na região, com foco nas implicações socioeconômicas e culturais do extrativismo, um legado histórico do colonialismo que ainda influencia as práticas de exploração e regulamentação ambiental no Brasil. A metodologia utilizada foi a Análise de Conteúdo, aplicada à peça jurídica da Ação Civil Pública, com o objetivo de identificar elementos que possam ser trabalhados dentro de uma perspectiva crítica da educação ambiental. A dissertação realiza uma investigação sobre o estatuto ontológico e epistemológico das normas ambientais, questionando a existência e a eficácia dessas normativas frente às demandas de desenvolvimento econômico e conservação ambiental. A pesquisa também reflete sobre a participação social nos processos de licenciamento ambiental, destacando a importância de uma cidadania ativa e informada para a promoção de práticas sustentáveis e de proteção ao meio ambiente. Os resultados indicam que a aplicação da Educação Ambiental Crítica, baseada nos princípios Freireanos, oferece uma abordagem transformadora para lidar com os desafios impostos pela exploração mineral. A principal conclusão desta pesquisa, é a que nos mostra que é essencial integrar a educação ambiental às políticas públicas e ao sistema educacional, promovendo a conscientização e o engajamento social em prol da defesa do meio ambiente e dos direitos culturais das populações locais. Por fim, propõe-se que a Ação Civil Pública seja utilizada como um instrumento pedagógico para fortalecer o debate sobre a preservação da Serra do Curral, demonstrando o papel central da educação crítica na construção de uma sociedade mais consciente e participativa.
Abstract
The dissertation entitled "Analysis of the Public Civil Action in Defense of Serra do Curral: Contributions of Critical Environmental Education" has as its main objective to investigate how Critical Environmental Education can be applied in the context of the Public Civil Action filed by the Public Prosecutor's Office of Minas Gerais (MPMG), aiming at the preservation of Serra do Curral, a natural and cultural heritage threatened by mining. The research starts from the analysis of the normative and legal bases, examining the difficulties faced in the effective application of the current environmental standards. The study explores the tensions between economic and environmental interests in the region, focusing on the socioeconomic and cultural implications of extractivism, a historical legacy of colonialism that still influences the practices of exploration and environmental regulation in Brazil. The methodology used was Content Analysis, applied to the legal document of the Public Civil Action, with the objective of identifying elements that can be worked on within a critical perspective of environmental education. The dissertation conducts an investigation into the ontological and epistemological status of environmental standards, questioning the existence and effectiveness of these standards in the face of demands for economic development and environmental preservation. The research also reflects on social participation in environmental licensing processes, highlighting the importance of active and informed citizenship for the promotion of sustainable practices and environmental protection. The results indicate that the application of Critical Environmental Education, based on Freirean principles, offers a transformative approach to dealing with the challenges posed by mineral exploration. The dissertation concludes that it is essential to integrate environmental education into public policies and the educational system, promoting awareness and social engagement in favor of the defense of the environment and the cultural rights of local populations. Finally, it is proposed that the Public Civil Action be used as a pedagogical instrument to strengthen the debate on the preservation of Serra do Curral, demonstrating the central role of critical education in building a more conscious and participatory society.
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SILVA, Lívia Lopes Carvalho. Análise da ação civil pública em defesa da Serra do Curral: contribuições da educação ambiental crítica. 2024. 82 p. Dissertação (Mestrado em Educação Científica e Ambiental) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
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