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Gestão do banco de alimentos de Lavras, MG, sob a ótica dos critérios de cidadania deliberativa

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Resumo

O manual “Insegurança Alimentar na Atenção Primária à Saúde”, elaborado pelo Ministério da Saúde em 2022, ressalta a necessidade de gestores, profissionais e sociedade civil trabalharem, de forma integrada, ações capazes de garantir a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Assim, justifica-se a busca por um modelo de gestão que envolva processos democráticos, cooperativos e educativos, permitindo que a população esteja consciente de seu papel político-deliberativo e influencie em todos os âmbitos decisórios, do planejamento à avaliação. Essa forma própria de administração, a Gestão Social, é emergente em um contexto que demanda respostas sociais mais efetivas para a coletividade. Nesse sentido, o objetivo geral deste estudo foi avaliar a gestão do Banco Municipal de Alimentos de Lavras (BMAL), um município de Minas Gerais, enquanto equipamento de SAN, utilizando o Quadro de Análise proposto por Cançado, Pereira e Tenório (2022), o qual é baseado nas categorias e critérios da cidadania deliberativa. Como objetivos específicos, descreveu-se o contexto histórico do processo de gestão do BMAL; avaliou-se a gestão do BMAL com base em cada uma das categorias da cidadania deliberativa, quais sejam: processo de discussão, inclusão, igualdade participativa, pluralismo, autonomia e bem comum; elaborou- se ações de Gestão Social aplicáveis ao BMAL. Em relação aos procedimentos metodológicos, foi realizado um estudo qualitativo básico, com as técnicas de entrevista e pesquisa documental utilizadas para a coleta de dados e a técnica de análise de conteúdo utilizada para a análise dos dados. Dos 21 critérios analisados, cinco foram identificados; nove foram identificados, mas com pouca intensidade; três foram identificados, mas precisam avançar; quatro não foram identificados. Dessa maneira, observou-se que a Gestão Social ainda precisa ser melhor trabalhada no âmbito do BMAL, porém, existe potencial para que esse modelo de gestão se desenvolva. A partir dos resultados deste estudo foi possível concluir que o Quadro de Análise pode ser uma ferramenta utilizada não apenas para identificar a prática da Gestão Social nos bancos de alimentos, mas também para auxiliar no planejamento de ações que visam ao desenvolvimento da participação social. Além disso, o Quadro de Análise se mostrou como uma ferramenta de avaliação de políticas públicas relevante, sob a perspectiva da Gestão Social. Esta pesquisa demonstra que a Gestão Social tem potencial para transformar os bancos de alimentos em equipamentos de combate à insegurança alimentar a longo prazo, com ações que podem auxiliar na promoção da independência dos beneficiários e superação da situação de pobreza.

Abstract

The manual “Food Insecurity in Primary Health Care”, prepared by the Ministry of Health in 2022, highlights the need for managers, professionals and civil society to work, in an integrated manner, on actions capable of guaranteeing Food and Nutritional Security (FNS) and the Human Right to Adequate Food (DHAA). Thus, the search for a management model that involves democratic, cooperative and educational processes is justified, allowing the population to be aware of their political-deliberative role and influence all decision-making areas, from planning to evaluation. This particular form of administration, Social Management, is emerging in a context that demands more effective social responses for the community. In this sense, the general objective of this study was to evaluate the management of the Banco Municipal de Alimentos de Lavras (BMAL), a municipality in Minas Gerais, as SAN equipment, using the Analysis Framework proposed by Cançado, Pereira and Tenório (2022), which is based on the categories and criteria of deliberative citizenship. As specific objectives, the historical context of the BMAL management process was described; BMAL management was evaluated based on each of the categories of deliberative citizenship, namely: discussion process, inclusion, participatory equality, pluralism, autonomy and common good; Social Management actions applicable to BMAL were developed. Regarding methodological procedures, a basic qualitative study was carried out, with interview and documentary research techniques used for data collection and the content analysis technique used for data analysis. Of the 21 criteria analyzed, five were identified; nine were identified, but with little intensity; three have been identified, but need to move forward; four were not identified. In this way, it was observed that Social Management still needs to be better worked on within the scope of BMAL, however, there is potential for this management model to develop. From the results of this study, it was possible to conclude that the Analysis Framework can be a tool used not only to identify the practice of Social Management in food banks, but also to assist in planning actions aimed at developing social participation. Furthermore, the Analysis Framework proved to be a relevant public policy assessment tool, from the perspective of Social Management. This research demonstrates that Social Management has the potential to transform food banks into equipment to combat food insecurity in the long term, with actions that can help promote the independence of beneficiaries and overcome poverty.

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FIGUEIREDO, Vânia Chaves de. Gestão do banco de alimentos de Lavras, MG, sob a ótica dos critérios de cidadania deliberativa. 2024. 106 p. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.

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