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Objetivos de desenvolvimento sustentável e capacidades estatais: desafios do consórcio regional de saneamento básico da microrregião de Lavras

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Universidade Federal de Lavras

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Departamento de Administração e Economia

Programa de Pós-Graduação

Programa de Pós-Graduação em Administração
Pós-graduação stricto-sensu em Administração

Agência de fomento

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Tipo de impacto

Áreas Temáticas da Extenção

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Dados abertos

Resumo

Sabendo que a modalidade de consórcio público intermunicipal surgiu para auxiliar o poder público local, por meio do incentivo ao compartilhamento de recursos e conhecimento, a superar suas limitações na prestação de serviços públicos, e diante da necessidade que os municípios possuem na construção de soluções direcionadas ao desenvolvimento sustentável, com políticas públicas mais eficientes e responsáveis, pergunta-se: como os consórcios públicos tem se orientado para o cumprimento da agenda mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) no atendimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e quais são os desafios em termos de capacidade estatal enfrentados em sua atuação? Esse estudo de caso, portanto, teve como objetivo verificar como o Consórcio Regional de Saneamento Básico (CONSANE) tem se orientado na busca pelo atendimento ao ODS 6, cujo o propósito é garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos. Mais especificamente, buscou-se descrever o processo de organização administrativa do CONSANE; identificar as ações promovidas pelo consórcio para a promoção do saneamento básico na microrregião de Lavras-MG; e descrever, a partir da percepção dos gestores e considerando o marco teórico de capacidades estatais, os desafios técnico- administrativos, fiscais e político-relacionais enfrentados pelo consórcio. Este se tratou de um estudo qualitativo de natureza exploratória e descritiva, que utilizou da análise documental e de entrevistas em profundidade como procedimentos de coleta de dados. Para fins de análise, foram consideradas as técnicas de análise de conteúdo. Em termos de resultado constatou-se que o CONSANE tem, de forma indireta, se orientado para o cumprimento do ODS 6 devido às obrigações legais, e que os principais desafios enfrentados se referem à dificuldade de colaboração, limitações financeiras e a falta de mecanismos de monitoramento e avaliação dos serviços prestados.

Abstract

Knowing that the intermunicipal public consortium modality emerged to assist local public authorities, by encouraging the sharing of resources and knowledge, to overcome their limitations in the provision of public services, and given the need that municipalities have in the construction of solutions aimed at sustainable development, with more efficient and responsible public policies, the following question arises: how have public consortia been oriented towards fulfilling the global agenda of the United Nations (UN) in meeting the Sustainable Development Goals (SDGs) and what are the challenges in terms of state capacity faced in their performance? This case study, therefore, aimed to check how the Regional Basic Sanitation Consortium (CONSANE) has been oriented towards meeting SDG 6, the purpose of which is to guarantee availability and sustainable management of water and sanitation for all. More specifically, we sought to describe the administrative organization process of CONSANE; identify the actions promoted by the consortium to promote basic sanitation in the microregion of Lavras-MG; and describe, based on the perception of managers and considering the theoretical framework of state capacities, the technical-administrative, fiscal and political-relational challenges faced by the consortium. This was a qualitative study of an exploratory and descriptive nature, which used documentary analysis and in-depth interviews as data collection procedures. For analysis purposes, content analysis techniques were considered. In terms of results, it was found that CONSANE has indirectly been oriented towards compliance with SDG 6 due to legal obligations, and that the main challenges faced refer to the difficulty of collaboration, financial limitations and the lack of mechanisms for monitoring and evaluating the services provided.

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RODRIGUES NETO, Vicente de Paula. Objetivos de desenvolvimento sustentável e capacidades estatais: desafios do consórcio regional de saneamento básico da microrregião de Lavras. 2024. 88 p. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.

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