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Regulação sobre sistemas agroindustriais de produção de biodiesel: uma análise comparada
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Organizações Rurais & Agroindustriais
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Programa de Pós-Graduação
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Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
Objetivou-se, neste estudo,analisar o efeito da regulação sobre a eficiência dos sistemas agroindustriais de produção de biodiesel, tendo em vista os custos de transação presentes nos arranjos induzidos e espontâneos. O aporte teórico utilizado para embasar este estudo foi a Nova Economia Institucional e a Economia dos Custos de Transação, em que a escolha entre arranjos institucionais necessita levar em consideração os custos envolvidos em operar cada possibilidade. Como método de pesquisa, utilizou-se o estudo de casos múltiplos em Goiás, Bahia e São Paulo, nos quais foram estudados os arranjos institucionais da soja, da mamona, do girassol e do pinhão manso. A partir da análise dos custos de transação presentes em cada arranjo, constatou-se que a compra de soja, via mercado, seria a escolha espontânea caso o agente regulador não deslocasse a escolha dos agentes para arranjos considerados subeficientes como a compra de oleaginosas via contrato. Como os agentes são levados a transacionar em arranjos de maior custo identificou-se a criação de mecanismos para a redução desses custos como a triangulação de matérias-primas e “contratos de balcão” com agricultores. Conclui-se que a regulação insere custos de transação nos SAG e, com isso, altera a eficiência do sistema e compromete o alcance dos objetivos da política pública.
Abstract
This study aims to analyze the effect of regulation on efficiency of agribusiness systems for biodiesel production, given the transaction
cost present in induced and spontaneous arrangements. The theoretical approach that bases this study is the New Institutional
Economics and Transaction Cost Economics, when the choice between institutional arrangements needs to consider the costs involved
in the operation of each possibility. The research strategy is the multiple-case study in Goiás, Bahia, and Sao Paulo states. They have
studied soybean, castor bean, sunflower, and jatropha institutional arrangements. From the analysis of the transaction costs present in
each arrangement, it was found that the purchase of soybeans in the market would be the spontaneous choice if the regulator agent
(government) did not displace the choice of agents to an arrangement considered suboptimal, as is the case of purchase of oleaginous by
contracts. Considering that agents are induced to transact at higher-cost arrangements, it was identified the creation of mechanisms to
reduce those costs, as the triangulation of raw materials and informal contracts with farmers denominated “fake contracts”. It is concluded
that the transaction costs present in the deployment of a new industry make it difficult to achieve the objectives of the public policy.
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MOURAD, C. B.; ZYLBERSZTAJN, D. Regulação sobre sistemas agroindustriais de produção de biodiesel: uma análise comparada. Organizações Rurais & Agroindustriais, Lavras, v. 14, n. 3, p. 326-342, 2012.