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Os conselhos municipais de desenvolvimento rural (CMDRs) e a construção democrática: esfera pública de debate entre agricultores familiares e o estado?
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Organizações Rurais & Agroindustriais
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Agência de fomento
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Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
Com este ensaio, objetivou-se analisar o papel dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDRs) como agentes de inovação na gestão das políticas públicas para o desenvolvimento rural. Especificamente, busca-se refletir sobre os encontros entre agricultores familiares e o Estado e os modos como esses encontros podem contribuir para a criação de uma esfera pública de debate, na direção do avanço da democracia. Como referentes empíricos toma-se um conjunto de estudos voltados a análise dos CMDRs. Observa-se que uma das importantes características desses Conselhos, no aspecto da democratização, é a definição da necessidade de participação privilegiada de agricultores familiares pelo PRONAF. Do ponto de vista formal, mostra-se que isso tem ocorrido, porém conclui-se que a mera paridade não tem significado uma igualdade de poder. A posse de determinados conhecimentos técnicos, a compreensão da máquina burocrática e outros itens são fatores de distinção entre os participantes no CMDR, privilegiando o representante governamental. Por causa do forte controle governamental nesses Conselhos, problematiza-se a noção de esfera pública, buscando atentar-se para as dificuldades de sua construção. Entretanto, o CMDR, visto como espaço de interação de interesses diversos, socializa e politiza as pessoas, não sendo somente local de luta pelo poder.
Abstract
This article aims to analyze the role of County Council for Rural Development (CCRD) as innovation agents in managing
public policies for rural development. Specifically, it intends to set a reflection about the appointments between agricultural
families and the State, in relation to the how those engagements might contribute for generating a public sphere of debate for
the democracy. For empirical references, some studies which analyses those Councils were taken. It was observed that one of the remarkable characteristics of those Councils, in terms of democratization, is the definition of the need for favored
participation of agricultural families by the PRONAF. It is shown that formally this has been occurring, however it was also
concluded that mere parity does not mean power equality. Technical knowledge, the comprehension of the bureaucracy, and
others aspects are factors related to the distinction among Council members, privileging the governmental participant. However, RDCC regarded as an interactive space attending to several interests, socializes and politicizes people, not just a battlefield for power.
County Councils for Rural Development (CCRD) and democratic construction: an open debate between agricultural families and the state?
County Councils for Rural Development (CCRD) and democratic construction: an open debate between agricultural families and the state?
Descrição
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Agência de desenvolvimento
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MOURA, J. T. V. de. Os conselhos municipais de desenvolvimento rural (CMDRs) e a construção democrática: esfera pública de debate entre agricultores familiares e o estado? Organizações Rurais & Agroindustriais, Lavras, v. 9, n. 2, p. 241-255, 2007.
