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Mensuração do risco fiscal com base na Hipótese de Fragilidade Financeira Aplicada ao Setor Público
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Resumo
Este trabalho propõe um modelo para mensuração do risco fiscal conforme requerido no Anexo de Riscos Fiscais (ARF) disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para tal intento são utilizadas abordagens teóricas como a Hipótese de Fragilidade Financeira Aplicada ao Setor Público, risco e incerteza, gerenciamento de riscos. Para a mensuração do risco fiscal são apuradas as posições financeiras do ente público, utilizados procedimentos de estatística descritiva e estimativa de cenários seguindo as pressuposições da Teoria dos Portfólios. O modelo se mostrou pertinente para uso, principalmente para pequenos municípios em função de sua simplicidade e eficiência de sua aplicabilidade. Esta aplicação minimiza graus de subjetividade na elaboração do ARF, se fundamenta em uma teoria econômica e em procedimentos estatísticos descritivos de dispersão e variabilidade. Adicionalmente contribui com uma abordagem empírica nas pesquisas sobre esse tema.
Abstract
This paper proposes a model for measuring fiscal risk as required in the Fiscal Risk Annex (ARF) set
forth in the Budget Guidelines Law (LDO). To this end, theoretical approaches are used, such as the
Financial Weakness Hypothesis Applied to the Public Sector, risk and uncertainty, and risk management. To measure fiscal risk, the financial positions of the public entity are calculated, descriptive
statistical procedures are used, and scenarios are estimated following the assumptions of the Portfolio
Theory. The model proved to be pertinent to use, especially for small municipalities due to its simplicity and efficiency of its applicability. This application minimizes degrees of subjectivity in the elaboration of the ARF, is based on an economic theory and on descriptive statistical procedures of dispersion
and variability. Additionally, it contributes with an empirical approach to research on this topic.
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CARÍSSIMO, C. R.; AVELINE, C. E. S.; CARVALHO, F. de M. Mensuração do risco fiscal com base na Hipótese de Fragilidade Financeira Aplicada ao Setor Público. Revista Cadernos de Finanças Públicas, Brasília, v. 22, n. 1, p. 1-37, 2022. DOI: 10.55532/1806-8944.2022.167.
