A progressividade do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): um estudo de caso para o município de Lavras (MG)
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Universidade Federal de Lavras
Faculdade, Instituto ou Escola
Departamento
Departamento de Administração e Economia
Programa de Pós-Graduação
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos do desesenvolvimento sustentável
Dados abertos
Resumo
O presente trabalho é um estudo que analisa a progressividade direta e indireta do
I mposto
P redial e T erritorial U rbano (IPTU) no município de Lavras/MG. Esse é o principal i mposto
de arrecadação em nível municipal, sendo o próprio município responsável por definir as
alíquotas e critérios para a cobrança do imposto. O objetivo do trabalho foi analisar se no
município de Lavras, o IPTU segue a hipótese teórica de ser um impost o direto e
progressivo, com relação à capacidade contributiva. Para isso foi preciso acessar as leis
municipais que regulam a arrecadação do imposto, como as bases de cálculo para o valor
venal, além das isenções previstas em leis municipais. A partir dess es dados foi analisado se
o município tributa o IPTU de forma progressiva, observando a capacidade contributiva e
como se dá a transferência do ônus tributário, visto que não existe legislação que regule essa
possibilidade. Os resultados encontrados revela m que o IPTU em Lavras/ MG tem
características progressivas e se revela um imposto indireto na prática.
Abstract
Descrição
Área de concentração
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
Objetivo
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Impacto da pesquisa
Resumen
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DOI
Citação
OLIVEIRA, Peterson Alexandre de. A progressividade do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): um estudo de caso para o município de Lavras (MG). 2017. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.