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Teoria da escolha pública: uma análise bibliográfica do caso brasileiro

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Resumo

A Teoria da Escolha Pública surgiu no século XVIII com o iluminista francês Marquês de Condorcet e sua definição de o paradoxo do voto. Desde então essa teoria traz inovações para o campo de políticas públicas buscando entender como os agentes públicos e cidadãos agem para tomar decisão. A TEP se encontra entre a política e a economia e visa aplicar a Teoria do Estado em votar regras, explicar o comportamento dos eleitores, partidos políticos e da democracia. O presente trabalho buscou investigar as principais características que definem o processo de escolha pública no Brasil. Mais precisamente descrevendo a estrutura política e burocrática do Estado brasileiro, analisando o processo de tomada de decisões coletivas sobre o bem público e investigando os fundamentos que caracterizam o processo de escolha pública no país. O modelo burocrático se disseminou nas administrações públicas durante o século XX, tendo como seu principal mentor o autor do livro “Economia e Sociedade” o autor Max Weber (SECCHI, 2009). O termo accountability surge no meio acadêmico brasileiro logo após a ditadura militar de 1964 com maior profundidade já que o país vivia uma redemocratização, que teve seu auge com a constituição federal de 1988 (PINHO; SACRAMENTO, 2009). A herança patrimonialista advém da cultura portuguesa que se instalou no Brasil colônia a partir de 1500, processo que tornou o Brasil “patrimônio” de Portugal (AGUIAR, 2000). A metodologia utilizada foi um estudo bibliográfico abrangente a respeito da concepção da teoria da escolha pública no Brasil, sua origem, trajetória e evolução.

Abstract

The Theory of Public Choice emerged in the eighteenth century with the French Enlightenment Marquis de Condorcet and his definition of the voting paradox. Since then this theory has brought innovations to the field of public policies, trying to understand how public agents and citizens act to make decisions. The TEP is between politics and economics and aims to apply the Theory of State in voting rules, explain the behavior of voters, political parties and democracy. The present work sought to investigate the main characteristics that define the process of public choice in Brazil. More precisely, it describes the political and bureaucratic structure of the Brazilian State, analyzing the process of collective decision making on the public good and investigating the foundations that characterize the process of public choice in the country. The bureaucratic model was disseminated in public administrations during the 20th century, with Max Weber (SECCHI, 2009) as its main mentor, author of the book "Economy and Society". The term accountability arises in the Brazilian academic milieu soon after the military dictatorship of 1964 with more depth since the country lived a redemocratization, that had its height with the federal constitution of 1988 (PINHO and SACRAMENTO, 2009). The patrimonial inheritance comes from the Portuguese culture that settled in Brazil colony from 1500, process that made Brazil "patrimony" of Portugal (AGUIAR, 2000). The methodology used was a comprehensive bibliographical study about the conception of public choice theory in Brazil, its origin, trajectory and evolution.

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SILVA, Samanta Diniz. Teoria da escolha pública: uma análise bibliográfica do caso brasileiro. 2019. 47p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

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