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Selo Arte para Cachaça: selo cachaça artesanal como diferencial para agricultura familiar e pequenos e médios produtores de cachaça de alambique

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Universidade Federal de Lavras

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Curso de Pós-graduação lato sensu em Tecnologia de Cachaça de Alambique

Programa de Pós-Graduação

Tecnologia de Cachaça de Alambique – Lato Sensu

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Resumo

O objetivo deste trabalho é apresentar as bases técnicas e jurídicas para a proposta de criação do "Selo Arte" para a Cachaça. Aponta os prováveis benefícios da utilização do Selo ARTE para “Cachaça Artesanal” que poderá ser um diferencial para produtores da agricultura familiar e pequenos produtores de cachaça de alambique. A proposta é inspirada na iniciativa já existente no sistema brasileiro, por meio da Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018 para a produção de queijos e embutidos, com adaptações específicas da realidade da produção de cachaça de alambique. A pesquisa foi baseada em levantamento e análise das normas brasileiras de âmbito federal sobre cachaça. Diante da constatação de que a legislação brasileira trata da mesma forma grandes e pequenos produtores de cachaça, este estudo foi além e fez análises complementares, como é o caso da legislação da agricultura familiar. Um breve resgate histórico foi feito para demonstrar a importância da bebida brasileira no campo econômico, reconhecendo os métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional e cultural, foi apresentado com base em legislações correlatas e padrões internacionais os critérios para definição de “Cachaça Artesanal”, bem como sugestão para criação do Selo Cachaça Artesanal.

Abstract

The aim of this paper is to present the technical and legal foundations for the proposal of creating the "Craft Seal" for Cachaça. It identifies the potential benefits of using the ARTE Seal for "Artisanal Cachaça," which could serve as a distinguishing factor for family farmers and small alembic cachaça producers. The proposal is inspired by the existing initiative in the Brazilian system, through Law No. 13.680, dated June 14, 2018, for the production of cheeses and cured meats, with specific adaptations to the reality of alembic cachaça production. The research was based on a survey and analysis of Brazilian federal norms regarding cachaça. Given the finding that Brazilian legislation treats large and small cachaça producers similarly, this study went further and conducted additional analyses, such as examining legislation related to family farming. A brief historical overview was provided to demonstrate the economic significance of the Brazilian beverage, recognizing traditional methods, with ties to and valorization of territorial, regional, and cultural aspects. Based on related legislation and international standards, the criteria for defining “Cachaça Artesanal” were presented, as well as a suggestion for the creation of the Cachaça Artesanal Seal.

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VIDEIRA, Bruno Inácio Lonchiati. Selo Arte para Cachaça: selo cachaça artesanal como diferencial para agricultura familiar e pequenos e médios produtores de cachaça de alambique. 2024. 127 f. Monografia (Especialização em Tecnologia de Cachaça de Alambique) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.

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