Aspectos controvertidos das medidas de segurança a (in)determinação do limite temporal

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dc.contributor.advisor1Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo
dc.contributor.referee1Venturelli, Zilda Maria Youssef Muradpt_BR
dc.contributor.referee2Gonçalves, Ulisses de Oliveirapt_BR
dc.creatorBernardes, Giovanna Portugal
dc.date.accessioned2019-09-30T19:46:02Z
dc.date.available2019-09-30
dc.date.available2019-09-30T19:46:02Z
dc.date.issued2019-09-30
dc.date.submitted2019-06-19
dc.description.abstractThis article seeks to clarify issues concerning the time limit for security measures, with analyzes of jurisprudential and doctrinal positions – not wanting to exhaust such a complex subject. After the explanation of introductory notions, that seeks to make the reader's understanding of the subject in a more effective way, an analysis of the three main positions will be carried out regarding the determination of the time limit for security measures. Then the problems encountered in each of them will be placed, respectively. Finally, possible solutions will be identified to be considered in relation to the issue discussed here.en
dc.description.resumoO presente artigo busca elucidar as questões concernentes ao limite temporal das medidas de segurança, com análises das posições jurisprudenciais e doutrinárias – não ambicionando exaurir tema tão complexo. Após a explanação de noções introdutórias, que buscam tornar mais efetiva a compreensão do leitor a cerca do tema, será realizada uma análise dos três principais posicionamentos existentes a respeito da determinação de limite temporal para medidas de segurança. Serão colocados, em seguida, os problemas encontrados em cada um deles, respectivamente. Ao passo que, por fim, serão apontadas possíveis soluções a serem consideradas com relação à questão ora discutida.pt_BR
dc.identifier.citationBERNARDES, Giovanna Portugal. Aspectos controvertidos das medidas de segurança a (in)determinação do limite temporal. 2019. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37030
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.subjectMedida de segurançapt_BR
dc.subjectLimite temporalpt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectPenaspt_BR
dc.titleAspectos controvertidos das medidas de segurança a (in)determinação do limite temporalpt_BR
dc.title.alternativeControverseed aspects of security measures a (in)determination of the temporary limiten
dc.typeTCCpt_BR

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