TCC
A prostituição e o reconhecimento dos direitos trabalhistas: uma forma de garantia dos princípios constitucionais da valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana
Carregando...
Notas
Data
Autores
Orientadores
Editores
Coorientadores
Membros de banca
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Lavras
Faculdade, Instituto ou Escola
Departamento
Departamento de Direito
Programa de Pós-Graduação
Não se Aplica
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
O presente artigo tem por objetivo apresentar a problemática que envolve a possibilidade do reconhecimento do vínculo de emprego entre as prostitutas e seus respectivos locais de trabalho, enquanto forma de garantia mínima de seus direitos fundamentais e trabalhistas. A temática é permeada por conflitos existentes entre as disposições legais apresentadas pela esfera jurídica penal em contraponto ao regramento jurídico trabalhista. Em que pesem as considerações acerca da controvérsia existente entre ambos os sistemas, busca-se argumentar de forma favorável a possibilidade do reconhecimento do vínculo empregatício, com fundamento no princípio da proteção consagrado no direito trabalhista, que se impõe como a única forma de concretização da justiça social nas relações de trabalho.
Abstract
Ausente.
Descrição
Área de concentração
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
Objetivo
Procedência
Impacto da pesquisa
Resumen
ISBN
DOI
Citação
PEREIRA, Amanda de Sales. A prostituição e o reconhecimento dos direitos trabalhistas: uma forma de garantia dos princípios constitucionais da valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana. 2017. 28p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.
Link externo
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como acesso aberto