A prostituição e o reconhecimento dos direitos trabalhistas: uma forma de garantia dos princípios constitucionais da valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana

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dc.contributor.advisor-co1Machado, Gustavo Seferian Schefferpt_BR
dc.contributor.advisor1Gomes, David Francisco Lopes
dc.creatorPereira, Amanda de Sales
dc.date.accessioned2018-09-26T19:16:35Z
dc.date.available2018-09-26T19:16:35Z
dc.date.issued2017-11-08
dc.date.submitted2017-08-15
dc.description.abstractAusente.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem por objetivo apresentar a problemática que envolve a possibilidade do reconhecimento do vínculo de emprego entre as prostitutas e seus respectivos locais de trabalho, enquanto forma de garantia mínima de seus direitos fundamentais e trabalhistas. A temática é permeada por conflitos existentes entre as disposições legais apresentadas pela esfera jurídica penal em contraponto ao regramento jurídico trabalhista. Em que pesem as considerações acerca da controvérsia existente entre ambos os sistemas, busca-se argumentar de forma favorável a possibilidade do reconhecimento do vínculo empregatício, com fundamento no princípio da proteção consagrado no direito trabalhista, que se impõe como a única forma de concretização da justiça social nas relações de trabalho.pt_BR
dc.identifier.citationPEREIRA, Amanda de Sales. A prostituição e o reconhecimento dos direitos trabalhistas: uma forma de garantia dos princípios constitucionais da valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana. 2017. 28p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufla.br/handle/1/30768
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.publisher.programNão se Aplicapt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectProstitutaspt_BR
dc.subjectReconhecimento do vínculo de empregopt_BR
dc.subjectConflitospt_BR
dc.subjectEsferas penal e trabalhistapt_BR
dc.subjectPrincípio da proteçãopt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA prostituição e o reconhecimento dos direitos trabalhistas: uma forma de garantia dos princípios constitucionais da valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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