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Gestão de recursos de uso comum sob a ótica da teoria da ação comunicativa

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Universidade Federal de Lavras

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Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FCSA)

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Departamento de Administração

Programa de Pós-Graduação

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (PPGA)

Agência de fomento

CAPES

Tipo de impacto

Sociais
Econômicos
Culturais

Áreas Temáticas da Extenção

Comunicação
Cultura
Direitos humanos e justica
Meio ambiente

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

ODS 10: Redução das desigualdades
ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis
ODS 16: Paz, justiça e instituições eficazes

Dados abertos

Não

Resumo

A gestão de recursos de uso comum tem sido objeto de crescente atenção no campo da Administração e das Ciências Sociais. A Teoria dos Recursos de Uso Comum, formulada por Elinor Ostrom, demonstrou que comunidades podem construir arranjos institucionais próprios e eficazes para gerir coletivamente seus bens, sem depender exclusivamente do Estado ou do mercado. No entanto, a teoria permanece pouco desenvolvida quanto aos processos de construção, legitimação e revisão das normas que sustentam o autogoverno. Diante dessa lacuna, esta tese propõe uma ampliação teórica baseada na Teoria da Ação Comunicativa, de Jürgen Habermas, buscando responder à seguinte pergunta: Como a Teoria Neoinstitucional de Elinor Ostrom sobre a gestão dos recursos de uso comum pode ser expandida no sentido de incluir a ação comunicativa, na perspectiva de Habermas, para explicar o processo de construção de normas legítimas que podem resolver os problemas comuns das coletividades? Definiu-se como objetivo geral: analisar o processo de elaboração das normas, suas formas de legitimação e validação, para resolver problemas coletivos, a partir da ampliação da Teoria dos Recursos de Uso Comum de Elinor Ostrom, com base na Teoria da Ação Comunicativa de Habermas. Os objetivos específicos foram: i) revisar criticamente a Teoria dos Recursos de Uso Comum de Elinor Ostrom, com ênfase na construção, adaptação e legitimação das normas que sustentam o autogoverno; ii) analisar evidências empíricas sobre a gestão de commons à luz da Teoria dos Recursos de Uso Comum de Elinor Ostrom, com foco nos processos de construção e legitimação de normas; iii) propor um modelo teórico integrando a Teoria da Ação Comunicativa de Habermas à Teoria dos Recursos de Uso Comum de Elinor Ostrom, destacando o papel da comunicação na construção de normas legítimas e na sustentabilidade do autogoverno. A tese é de natureza teórica, estruturada em três partes. Inicialmente, realizouse uma revisão sistemática da obra de Elinor Ostrom, na qual foram identificadas as principais contribuições da autora, bem como as lacunas analíticas relacionadas à ausência de um enfoque sobre intersubjetividade, deliberação e legitimidade normativa. Na sequência, desenvolveu-se uma metassíntese qualitativa de estudos empíricos que aplicam a Teoria dos Recursos de Uso Comum de Elinor Ostrom, revelando que, na prática, o sucesso do autogoverno está frequentemente associado a processos comunicativos, como a negociação, a construção de consenso, o reconhecimento mútuo e a revisão de regras a partir de esferas públicas. Por fim, houve a elaboração de uma construção teórica, na qual foi proposto o modelo da Governança Deliberativa dos Commons. Esse modelo complementa a reformulação do framework IAD (IAD deliberativo) e a expansão dos princípios de design, propondo uma reorganização comunicativa do autogoverno dos commons e distinguindo dois momentos analíticos: o pré-institucional, em que as normas emergem da deliberação pública, e o pós-institucional, quando elas são legitimadas e reformuladas, se necessário. Ao reposicionar a comunicação como elemento central da análise institucional, esta tese contribui para uma compreensão mais crítica e reflexiva do autogoverno dos commons, oferecendo um modelo teórico que amplia a abordagem de Elinor Ostrom. Palavras-chave: common; common-pool resources; Elinor Ostrom; autogoverno; ação coletiva; ação comunicativa

Abstract

The management of common-pool resources has received increasing attention in the field of Administration and the Social Sciences. Elinor Ostrom’s Common-Pool Resource Theory demonstrated that communities can develop their own institutional arrangements to collectively manage their goods effectively, without relying exclusively on the state or the market. However, the theory remains underdeveloped regarding the processes of constructing, legitimizing, and revising the norms that support self-governance. To address this gap, this dissertation proposes a theoretical expansion based on Jürgen Habermas’s Theory of Communicative Action, seeking to answer the following question: How can Elinor Ostrom’s Neo-institutional Theory of Common-Pool Resource management be expanded to incorporate communicative action, from a Habermasian perspective, in order to explain the process of constructing legitimate norms that can solve collective problems? The general objective was defined as follows: to analyze the process of elaborating norms, and their forms of legitimation and validation, aimed at solving collective problems, through the expansion of Elinor Ostrom’s Common-Pool Resource Theory grounded in Habermas’s Theory of Communicative Action. The specific objectives were: i) to critically review Elinor Ostrom’s Common-Pool Resource Theory, with emphasis on the construction, adaptation, and legitimation of norms that sustain self-governance; ii) to analyze empirical evidence on commons management through the lens of Ostrom’s theory, focusing on processes of norm construction and legitimation; iii) to propose a theoretical model integrating Habermas’s Theory of Communicative Action with Ostrom’s Common-Pool Resource Theory, highlighting the role of communication in the creation of legitimate norms and in the sustainability of self-governance. This dissertation is theoretical in nature and structured in three parts. First, a systematic review of Elinor Ostrom’s work was conducted, identifying her main contributions as well as analytical gaps related to the absence of an emphasis on intersubjectivity, deliberation, and normative legitimacy. Next, a qualitative metasynthesis of empirical studies applying Ostrom’s Common-Pool Resource Theory was developed, revealing that, in practice, the success of self-governance is often associated with communicative processes such as negotiation, consensus-building, mutual recognition, and rule revision emerging from public spheres. Finally, a theoretical construction was developed, resulting in the model of Deliberative Commons Governance. This model complements the reformulation of the IAD framework (deliberative IAD) and the expansion of the design principles, proposing a communicative reorganization of commons self-governance and distinguishing two analytical moments: the pre-institutional moment, in which norms emerge from public deliberation, and the post-institutional moment, in which they are legitimized and reformulated when necessary. By repositioning communication as a central element of institutional analysis, this dissertation contributes to a more critical and reflective understanding of commons self-governance, offering a theoretical model that expands Elinor Ostrom’s approach. Keywords: common; common-pool resources; Elinor Ostrom; self-government; collective action; communicative action

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ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E SOCIEDADE

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CARMO, Gisleine do. Gestão de recursos de uso comum sob a ótica da teoria da ação comunicativa. 2026. 253 p. Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Lavras, 2026.

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