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A prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário e suas vertentes conflituosas de interesse.

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Resumo

O trabalho visa enfatizar as vertentes conflituosas de interesse nas atividades de prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário a partir da análise das reclamações da população sobre as determinações contratuais firmadas entre o poder público e as concessionárias. Utilizando-se da pesquisa exploratória e descritiva, o resultado demonstrou que os conflitos existentes em sua maioria são sobre a assimetria de informações entre agente e principal, cujos interesses podem não ser os mesmos, mas também perpassam pela inobservância de condicionantes na formulação do contrato de concessão e sua respectiva padronização, já que os mesmos apresentam cláusulas únicas para todos os municípios do estado de Minas Gerais, ou seja, não se atentam para as peculiaridades de cada região, como o próprio valor da tarifação do esgotamento sanitário e a qualidade do atendimento quando analisadas as necessidades da localidade; principalmente no que diz respeito ao investimento em infraestrutura apontado pelos representantes da sociedade civil e poder legislativo.

Abstract

The paper aims to emphasize the conflicting aspects of interest in the activities of providing water supply and sewage services based on the analysis of the population's complaints about the contractual determinations signed between the public power and the concessionaires. Using the exploratory and descriptive research, the result showed that the conflicts that exist in the majority are about the asymmetry of information between agent and principal, whose interests may not be the same, but they also go through the nonobservance of constraints in the formulation of the contract of concession and their respective standardization, since they have single clauses for all the municipalities of the state of Minas Gerais, that is, they do not pay attention to the peculiarities of each region, such as the own value of the sanitary sewage tariff and the quality of the service when analyzing the needs of the locality; especially with regard to investment in infrastructure by representatives of civil society and legislative power.

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AVELAR, Gabriela Silva. A prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário e suas vertentes conflituosas de interesse. 2018. 51 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.

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