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Disputas comerciais na OMC e no MERCOSUL: divergências entre Brasil e Argentina sob a perspectiva da integração regional
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Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
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Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
O comércio internacional apresenta-se como uma importante forma de internacionalização da produção que está influenciando o crescente movimento de integração regional, ocorrido principalmente a partir dos anos 80. Da mesma forma que as relações comerciais entre países podem impulsionar a integração regional, as divergências comerciais entre eles podem impactar negativamente este processo. O presente trabalho objetivou analisar as divergências comerciais entre Brasil e Argentina acionadas via OMC; relacionar estas disputas com o Sistema de Solução de Controvérsias do MERCOSUL quando acionadas simultaneamente; e verificar os impactos no MERCOSUL. Foram levantados três casos por meio de levantamento bibliográfico: No setor têxtil, agronegócio e petroquímico. Concluiu-se que as disputas comerciais entre Brasil e Argentina ocorreram pela influência de empresas privadas ao se sentirem prejudicadas de alguma forma frente aos tratados de integração comercial. Porém, para uma controvérsia ser conduzida a instâncias internacionais, existe uma concordância do governo nacional de que está havendo algum tipo de violação ao direito comercial internacional. Essas situações tendem a gerar consequências políticas, em geral negativas, entre o país demandante e demandado que afetam o processo de integração regional.
Abstract
International trade presents itself as an important form of internationalization of production that
influences the growing movement towards regional integration, occurred mainly from the 80s. In the
same way that trade relations between countries can boost regional integration, trade disagreements
between them can negatively impact this process. This study aimed to analyze trade disputes between
Brazil and Argentina triggered through the WTO; these disputes relate to the Dispute Settlement
System of Mercosur when driven simultaneously, and verify the impact on Mercosur. Three cases
were collected through literature: In the textile sector, agribusiness and petrochemicals. The research
concluded that trade disputes between Brazil and Argentina were influenced by private companies
that felt in disadvantage towards the bilateral trade agreements. However, for a dispute to be internationally
conducted, there is agreement by the national government is there some kind of violation in
the international trade law. These situations tend to generate political consequences, usually negative,
between the complainant and the respondent country that affect the process of regional integration.
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CHAIN, C. P. et al. Disputas comerciais na OMC e no MERCOSUL: divergências entre Brasil e Argentina sob a perspectiva da integração regional. Desenvolvimento em Questão, Ijuí, v. 12, n. 25, p. 127-152, jan. 2014.
