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Compras públicas: uma análise dos principais entraves em processos licitatórios de um município de pequeno porte do Sul de Minas Gerais
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Universidade Federal de Lavras
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Resumo
A Administração Pública deve sempre obedecer aos princípios e leis vigentes. Todo
serviço ou aquisição de bens deve se basear na Lei 8666/93, também conhecida como
Lei de Licitações. Essa lei tem por função dar garantia ao Princípio da Isonomia e fornecer
oportunidade a quem tiver interesse e condições de tornar-se concorrente em um
processo licitatório. É um processo demorado e que pode apresentar falhas durante sua
aplicação, já que os tramites legais são muito rigorosos e extensos. Dessa maneira, o
objetivo deste trabalho é caracterizar o funcionamento das compras públicas em uma
prefeitura do interior do sul de Minas Gerais. Trata-se de um estudo de caso realizado por
meio de pesquisa qualitativa, com análise documental e entrevista com envolvidos no
processo licitatório. A partir de entrevistas, pode-se conhecer o caminho pelo qual é
realizado todo o processo de licitação, as suas fases, as modalidades mais utilizadas, e
as maiores dificuldades relatadas. Dentre essas dificuldades incluem-se a burocracia que
a lei exige, na forma de especificação de um objeto, além do fato de que essa lei federal
nem sempre se adapta a mudanças locais. O presente trabalho permitiu observar que os
procedimentos licitatórios, em sua maioria, obedecem às normas legais e aos princípios
constitucionais, porém, as dificuldades encontradas na legislação abrangente atrasam o
processo como um todo, provocando demora na realização desse serviço. Destarte,
conhecer o funcionamento do processo licitatório, assim como as possíveis dificuldades
que possam estar presentes, pode contribuir como subsídio aos agentes envolvidos nos
processos de compras e licitações para um adequado uso do dinheiro público, bem como
para evitar possíveis punições por falhas durante um Processo Licitatório.
Abstract
Descrição
Área de concentração
Linha de pesquisa
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
Objetivo
Procedência
Impacto da pesquisa
Resumen
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SOUZA, J. C. de et al. Compras públicas: uma análise dos principais entraves em processos licitatórios de um município de pequeno porte do Sul de Minas Gerais. In: SIMPÓSIO DE INOVAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E SETOR PÚBLICO, 2., 2018. Lavras, Anais... Lavras: Núcleo de Inovação Empreendedorismo e Setor Público, 2018. p. 63-72.