Compras públicas: uma análise dos principais entraves em processos licitatórios de um município de pequeno porte do Sul de Minas Gerais

dc.creatorSouza, Jéssica Cristine de
dc.creatorAndrade, Daniela Meirelles
dc.creatorFurtini, Andressa Aparecida Santana
dc.creatorGonçalves, Vinícius Batista
dc.date.accessioned2019-03-22T19:06:55Z
dc.date.available2019-03-22T19:06:55Z
dc.date.issued2018-06-11
dc.description.resumoA Administração Pública deve sempre obedecer aos princípios e leis vigentes. Todo serviço ou aquisição de bens deve se basear na Lei 8666/93, também conhecida como Lei de Licitações. Essa lei tem por função dar garantia ao Princípio da Isonomia e fornecer oportunidade a quem tiver interesse e condições de tornar-se concorrente em um processo licitatório. É um processo demorado e que pode apresentar falhas durante sua aplicação, já que os tramites legais são muito rigorosos e extensos. Dessa maneira, o objetivo deste trabalho é caracterizar o funcionamento das compras públicas em uma prefeitura do interior do sul de Minas Gerais. Trata-se de um estudo de caso realizado por meio de pesquisa qualitativa, com análise documental e entrevista com envolvidos no processo licitatório. A partir de entrevistas, pode-se conhecer o caminho pelo qual é realizado todo o processo de licitação, as suas fases, as modalidades mais utilizadas, e as maiores dificuldades relatadas. Dentre essas dificuldades incluem-se a burocracia que a lei exige, na forma de especificação de um objeto, além do fato de que essa lei federal nem sempre se adapta a mudanças locais. O presente trabalho permitiu observar que os procedimentos licitatórios, em sua maioria, obedecem às normas legais e aos princípios constitucionais, porém, as dificuldades encontradas na legislação abrangente atrasam o processo como um todo, provocando demora na realização desse serviço. Destarte, conhecer o funcionamento do processo licitatório, assim como as possíveis dificuldades que possam estar presentes, pode contribuir como subsídio aos agentes envolvidos nos processos de compras e licitações para um adequado uso do dinheiro público, bem como para evitar possíveis punições por falhas durante um Processo Licitatório.pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, J. C. de et al. Compras públicas: uma análise dos principais entraves em processos licitatórios de um município de pequeno porte do Sul de Minas Gerais. In: SIMPÓSIO DE INOVAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E SETOR PÚBLICO, 2., 2018. Lavras, Anais... Lavras: Núcleo de Inovação Empreendedorismo e Setor Público, 2018. p. 63-72.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufla.br/handle/1/33271
dc.identifier.urihttp://www.nucleoestudo.ufla.br/niesp/wp-content/uploads/2018/06/14.pdfpt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.rightsrestrictAccesspt_BR
dc.sourceNúcleo de Inovação Empreendedorismo e Setor Públicopt_BR
dc.subjectCompras e licitaçõespt_BR
dc.subjectEficiência em licitaçãopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectPurchasing and biddingpt_BR
dc.subjectEfficiency in biddingpt_BR
dc.subjectPublic administrationpt_BR
dc.titleCompras públicas: uma análise dos principais entraves em processos licitatórios de um município de pequeno porte do Sul de Minas Geraispt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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