Os 20 anos do Código Civil e a personalidade jurídica: o caso das organizações religiosas

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dc.creatorOliveira, André Anderson Gonçalves de
dc.creatorOliveira, Leônidas Meireles Mansur Muniz de
dc.date.accessioned2024-10-23T10:39:44Z
dc.date.available2024-10-23T10:39:44Z
dc.date.issued2021-07-01
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre os vinte anos do Código Civil e sua evolução ou involução legislativa, em especial, considerando a regulamentação da pessoa jurídica. O recorte metodológico realizado na legislação paira sobre o artigo 44, inciso IV, do Código Civil brasileiro, que insere as organizações religiosas como pessoa jurídica de direito privado, mas não regula sua implementação. Ao buscar o tratamento concedido pela jurisprudência sobre esse tipo de pessoa jurídica, é perceptível a confusão conceitual existente entre uma organização religiosa e uma associação privada, o que pode apresentar diversos impactos negativos ao ente coletivo de vertente religiosa. O artigo apresenta a problemática, bem como diferencia as organizações religiosas das associações privadas, discussão doutrinária que ocorre desde o Código Civil de 1916 (sociedades religiosas versus associações privadas).pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, André Anderson Gonçalves de; OLIVEIRA, Leônidas Meireles Mansur Muniz. Os 20 anos do Código Civil e a personalidade jurídica: o caso das organizações religiosas. Revista de Direito do Terceiro Setor (RDTS), Belo Horizonte, ano 15, n. 30, p. 25-36, jul./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/59590
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherRevista de Direito do Terceiro Setor (RDTS)pt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.sourceRevista de Direito do Terceiro Setor (RDTS)pt_BR
dc.subjectCódigo Civilpt_BR
dc.subjectOrganizações religiosaspt_BR
dc.subjectAssociação privadapt_BR
dc.subjectPersonalidade jurídicapt_BR
dc.subjectConceituaçãopt_BR
dc.subjectCivil Codept_BR
dc.subjectReligious organizationspt_BR
dc.subjectPrivate associationpt_BR
dc.subjectLegal personalitypt_BR
dc.subjectConceptualizationpt_BR
dc.titleOs 20 anos do Código Civil e a personalidade jurídica: o caso das organizações religiosaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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