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The national water resources policy and water management: considerations about the rural context of the Cantareira System
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Resumo
Objetivo: A Política Nacional de Recursos Hídricos estabeleceu bases e instrumentos para a gestão dos recursos
hídricos no Brasil. Apesar de ser considerado um dos mais avançados a nível internacional, a sua eficácia é
questionada para a gestão da água em contextos rurais onde predominam os pequenos utilizadores. O artigo
apresenta elementos da gestão hídrica realizada por proprietários rurais, buscando analisar como esses elementos
se aproximam ou se distanciam dos fundamentos e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Para
tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 151 proprietários rurais que utilizam recursos hídricos no
contexto das fontes de abastecimento do Sistema Produtor de Água Cantareira. Os resultados indicam que as fontes
de água acessadas pelos usuários são a referência central que sustenta as decisões sobre a gestão hídrica local, o
que se distancia da bacia hidrográfica como unidade de gestão, conforme propõe a lei. Não partindo de uma
concepção científica, os usuários mobilizam indicadores específicos para determinar a qualidade da água
consumida. As percepções do domínio privado e do bem comum em torno das fontes de água não se alinham
totalmente com a compreensão da água como um bem público. Além disso, a noção de livre acesso e utilização da
água também se distancia de qualquer intenção de cobrar pela água nas zonas rurais. Conclui-se que os
fundamentos e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos não são capazes de promover a gestão dos
recursos hídricos ao nível das pequenas fontes e utilizadores, e que as percepções e práticas de gestão destes
utilizadores estão longe do que é estabelecido pela lei. O objetivo do artigo é apresentar elementos da gestão hídrica
realizada por proprietários rurais, buscando analisar como esses elementos se aproximam ou se distanciam dos
fundamentos e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Método/desenho/abordagem: A pesquisa é de natureza qualitativa, de natureza descritiva, tendo sido realizada
pesquisa empírica. Para a pesquisa empírica foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 151 proprietários
rurais que utilizam recursos hídricos no contexto das fontes de abastecimento do Sistema Produtor de Água
Cantareira.
Resultados e conclusão: Os resultados indicam que as fontes hídricas acessadas pelos usuários são a referência
central que sustenta as decisões sobre a gestão hídrica local, o que se distancia da bacia hidrográfica como unidade
de gestão, conforme propõe lei. Não partindo de uma concepção científica, os usuários mobilizam indicadores
específicos para determinar a qualidade da água consumida. As percepções do domínio privado e do bem comum
em torno das fontes de água não se alinham totalmente com a compreensão da água como um bem público. Além
disso, a noção de livre acesso e utilização da água também se distancia de qualquer intenção de cobrar pela água
nas zonas rurais.
Implicações da pesquisa: A partir da análise destaca-se que os fundamentos e instrumentos oficiais de gestão dos
recursos hídricos não podem influenciar a gestão da água que ocorre ao nível dos pequenos usuários rurais. A
principal implicação do estudo é estimular a reflexão sobre a necessidade de construção de uma política que leve
em conta elementos da gestão hídrica local, buscando a gestão integral dos recursos hídricos.
Originalidade/valor: O estudo busca contribuir para a melhoria da gestão dos recursos hídricos, nos aspectos de
gestão local. As formas de atuação dos proprietários rurais precisam ser reconhecidas, compreendidas e valorizadas, para que seja possível promover a gestão sustentável da água num dos contextos mais críticos para a
segurança hídrica do país.
Abstract
Purpose: The National Water Resources Policy established foundations and instruments for the management of
water resources in Brazil. Despite being considered one of the most advanced internationally, its effectiveness is
questioned for water management in rural contexts where small users predominate. The article presents elements
of water management conducted by rural landowners, seeking to analyze how these elements approach or distance
themselves from the foundations and instruments of the National Water Resources Policy. For this purpose, semistructured interviews were carried out with 151 rural landowners who use water resources in the context of the
supply sources of the Cantareira Water Production System. The results indicate that the water sources accessed by
users are the central reference that supports decisions on local water management, which distances itself from the
watershed as a management unit, as proposed by law. Not based on a scientific conception, users mobilize specific
indicators to determine the quality of the water consumed. Perceptions of the private domain and common good
surrounding water sources do not fully align with the understanding of water as a public good. Furthermore, the
notion of free access to and use of water also distances itself from any intention to charge for water in rural areas.
It is concluded that the foundations and instruments of the National Water Resources Policy are not able to promote
the management of water resources at the level of small sources and users, and that the perceptions and
management practices of these users are far from what is established by law. The objective of the article is to
present elements of water management conducted by rural landowners, seeking to analyze how these elements
approach or distance themselves from the foundations and instruments of the National Water Resources Policy.
Method/design/approach: The research is of a qualitative nature, of a descriptive nature, having been carried out
empirical research. For the empirical research, semi-structured interviews were carried out with 151 rural
landowners who use water resources in the context of the supply sources of the Cantareira Water Production
System.
Results and conclusion: The results indicate that the water sources accessed by users are the central reference
that supports decisions on local water management, which distances itself from the hydrographic basin as a
management unit, as proposed by law. Not based on a scientific conception, users mobilize specific indicators to
determine the quality of the water consumed. Perceptions of the private domain and common good surrounding
water sources do not fully align with the understanding of water as a public good. Furthermore, the notion of free
access to and use of water also distances itself from any intention to charge for water in rural areas.
Research implications: From the analysis, it is highlighted that the fundamentals and official instruments of water
resources management cannot influence the water management that occurs at the level of small rural users. The
main implication of the study is to stimulate reflection on the need to build a policy that takes into account elements
of local water management, seeking full management of water resources.
Originality/value: The study seeks to contribute to the improvement of water resources management, in terms of
local management aspects. The ways of acting of rural landowners need to be recognized, understood and valued,
so it will be possible to promote sustainable water management in one of the most critical contexts for water
security in the country.
Descrição
Área de concentração
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
Objetivo
Procedência
Impacto da pesquisa
Resumen
Palavras-chave
ISBN
DOI
Citação
CHIODI, Rafael Eduardo; SOUZA, João Pedro Machado e. The national water resources policy and water management: considerations about the rural context of the Cantareira System. Revista de Gestão Social e Ambiental, [S.l.], v. 17, n. 10, 2023.
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