Empoçamento financeiro e o ciclo político orçamentário no Ministério da Educação: instrumento de gestão financeira e controle dos limites de pagamento

dc.contributor.advisor1Vaz, Janderson Martins
dc.contributor.referee1Vaz, Janderson Martins
dc.contributor.referee2Aveline, Carlos Eduardo Stefaniak
dc.contributor.referee3Nuintin, Adriano Antônio
dc.creatorFigueredo, Wesley Washington Lourenço
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1090792400868273pt_BR
dc.date.accessioned2023-09-01T18:25:17Z
dc.date.available2023-09-01T18:25:17Z
dc.date.issued2023-09-01
dc.date.submitted2022-11-03
dc.description.abstractRecently, civil society has increased its concerns about public spending. It is mainly justified by the great complexity of governmental functions in the economy. The debate on the country's economic-financial situation, the budget process and the application of funds collected by the Union took over the national news after the advent of one of the greatest fiscal irresponsibility already recorded in the country. The “fiscal pedaling”, recorded in the commonly known “creative accounting”, deteriorated the trust and the hard-won transparency. Contrary to what was advocated by the Fiscal Responsibility Law, the then elected Government reduced the quantity and quality of fiscal information on budget execution, including artificial data in bimonthly reports, by the economic team, in budget documents sent and approved by the National Congress. Due to all this lack of transparency, how much can the Theory of Political Budget Cycles help us to understand what happened and how much it will help to ensure that fiscal policy is no longer used for such purposes. The objective of this research is to verify how the Empoçamento Financeiro tool contributes to the monitoring, management and control of public resources and to the mitigation of the effects of the budget policy cycle on the budget and financial execution of the Ministry of Education, from 2017 to 2021, developed and implemented by virtue of the approval of Constitutional Amendment nº 95/2016 which established the New Tax Regime, known as PEC do Teto do Gesto Público. Classified, as to its nature, as applied, whose approach adopted is characterized by quantitative, with a descriptiveexploratory objective, with the use of secondary data (documentary and bibliographical), through the use of the data model in an econometric panel estimated for this purpose fixed. In light of the results, it was possible to observe that the tool, together with the framework inherent to budgetary and financial execution, has minimized the attempt of managers to expand payment limits in order to increase public spending without fiscal backing.pt_BR
dc.description.resumoRecentemente, a sociedade civil vem ampliando suas preocupações com os gastos públicos. Se justifica, principalmente, pela grande complexidade das funções governamentais na economia. O debate sobre a situação econômico-financeira do pais, o processo orçamentário e a aplicação dos recursos arrecadados pela União tomou conta dos noticiários nacionais após o advento de uma mais maiores irresponsabilidades fiscais já registradas no pais. As “pedaladas fiscais”, registradas na vugarmente conhecida “contabilidade criativa”, deteriorou a confiança e a transparência duramente conquistada. Em sentido contrário ao preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o então Governo eleito diminuiu a quantidade e a qualidade das informações fiscais sobre a execução orçamentária incluindo dados artificiais nos relatórios bimestrais, pela equipe econômica, nas peças orçamentárias encaminhadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. Por força de toda essa falta de transparência, quanto a Teoria de Ciclos Políticos Orçamentários poderá nos auxiliar no entendimento do ocorrido e quanto ajudará para que a política fiscal não seja mais utilizada para tais fins. Objetiva-se com esta pesquisa, verificar como a ferramenta Empoçamento Financeiro contribui para o acompanhamento, gestão e controle dos recursos públicos e na mitigação dos efeitos do ciclo político orçamentário na execução orçamentária e financeira do Ministério da Educação, no período de 2017 a 2021, desenvolvida e implementada por força da aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016 que instituiu o Novo Regime Fiscal, conhecida por PEC do Teto do Gesto Público. Classificada, quanto sua natureza, como aplicada, cuja abordagem adotada, se caracteriza por quantitativa, com objetivo descritivo-exploratório, com o uso de dados secundários (documental e bibliográfica), por meio do uso do modelo de dados em painel econométrico estimado para efeito fixo. A luz dos resultados, foi possível observar que a ferramenta em conjunto com o arcabouço inerente a execução orçamentária e financeira, têm minimizado a tentativa dos gestores de ampliar os limites de pagamento objetivando com isso aumentar os gastos públicos sem lastro fiscal.pt_BR
dc.identifier.citationFIGUEIREDO, W. W. L. Empoçamento financeiro e o ciclo político orçamentário no Ministério da Educação: instrumento de gestão financeira e controle dos limites de pagamento. 2022. 105 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública)–Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/58317
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Administração e Economiapt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Administração Públicapt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/*
dc.subjectOrçamento públicopt_BR
dc.subjectFinanças públicaspt_BR
dc.subjectNovo regime fiscalpt_BR
dc.subjectProposta de Emenda à Constituição n° 241/2016pt_BR
dc.subjectEmpoçamento financeiropt_BR
dc.subjectRegras fiscaispt_BR
dc.subjectCiclos político orçamentáriopt_BR
dc.subjectDados em painelpt_BR
dc.subjectOrçamento públicopt_BR
dc.subjectTeto de gastospt_BR
dc.subjectEmenda Constitucional nº 95/2016pt_BR
dc.subjectLei de Responsabilidade Fiscalpt_BR
dc.subjectDívida públicapt_BR
dc.subjectPublic budgetpt_BR
dc.subjectPublic financespt_BR
dc.subjectNew tax regimept_BR
dc.subjectProposed Constitutional Amendment n° 241/2016pt_BR
dc.subjectFinancial empouringpt_BR
dc.subjectTax rulespt_BR
dc.subjectConstitutional Amendment n° 95/2016pt_BR
dc.subjectFiscal Responsibility lawpt_BR
dc.subjectPublic debtpt_BR
dc.subject.cnpqContabilidade e Financas Públicaspt_BR
dc.titleEmpoçamento financeiro e o ciclo político orçamentário no Ministério da Educação: instrumento de gestão financeira e controle dos limites de pagamentopt_BR
dc.title.alternativeFinancial polishment and the political budget cycle in the Ministry of Education: financial management instrument and payment limts controlpt_BR
dc.typedissertaçãopt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
DISSERTAÇÃO_Empoçamento financeiro e o ciclo político orçamentário no Ministério da Educação.pdf
Tamanho:
1.94 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
956 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: