TCC
A instrumentalização das polícias em favor do capital: o braço repressor do Estado como guardião da sociedade capitalista brasileira
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Universidade Federal de Lavras
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Departamento de Direito
Programa de Pós-Graduação
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
Pretendeu-se, neste trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica, discorrer sobre as práticas e
relações de poder que instituem a opressão de uma classe desfavorecida em benefício de uma
elite social dominante. Ademais, propôs-se investigar os expedientes que, em tese, ensejam o
desvirtuamento da suposta função constitucionalmente orientada da instituição policial para
benefício do interesse particular dessa elite social. De igual modo, na expectativa de
contribuir para o conhecimento científico da área, pretendeu-se discutir uma possível
alternativa jurídico-política efetiva a essa realidade violadora de direitos fundamentais,
principalmente, daqueles que vivem à margem do sistema capitalista. Pode-se ressaltar, como
apontamentos conclusivos, a falibilidade pronunciada do sistema de produção capitalista, nos
moldes desenvolvido na sociedade brasileira, haja vista a hierarquização social, a opressão de
classe e a violência sistêmica que direta e indiretamente fomenta, tornando-o indefensável
num Estado pretensamente autointitulado Democrático de Direito. Nessa linha, as ações
perpetradas pelos estratos inferiores da sociedade, no sentido de transgredir as normas do
ordenamento jurídico positivo, devem ser consideradas reações completamente normais
diante da opressão cotidiana suportada e pelo fato de o sistema jurídico cooperar para a
manutenção da estratificação social e do status quo. A marginalização social, impossível sem
o intermédio do braço repressor do Estado, impede que as classes desfavorecidas, em grande
medida representada pela população negra, tenham acesso aos bens de consumo e ao sucesso
econômico exaltados pelo capitalismo global. Logo, os meios não institucionais/ilegítimos de
acesso a esses fins culturais tornam-se os veículos preponderantes.
Abstract
Descrição
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Agência de desenvolvimento
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Impacto da pesquisa
Resumen
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SILVA NETO, José Cândido da. A instrumentalização das polícias em favor do capital: o braço repressor do Estado como guardião da sociedade capitalista brasileira. 2017. 37p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.
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