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Data do documentoTítuloAutor(es)
4-Abr-2018A instrumentalização das polícias em favor do capital: o braço repressor do Estado como guardião da sociedade capitalista brasileiraSilva Neto, José Cândido da
4-Abr-2018As particularidades da aplicação da lei de arbitragem à administração públicaBoldrin, Lucas Martinucci
9-Fev-2018Relações entre o aplicativo “Uber” e o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do serviço de transporte ofertadoAlves, Flávia Carneiro Reis Cerqueira
4-Abr-2018Princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas: conceito, desdobramentos e críticas à implementaçãoGarcia, Pablo Vinícius Nunes
4-Abr-2018Justiça e reconhecimento: os avanços na formulação de respostas institucionais às pautas LGBT+ no Brasil, na esfera do poder executivo, a partir de 1988Moraes, Matheus Henrique Junqueira de
31-Jan-2018Os impactos do estatuto da pessoa com deficiência no direito protetivo pátrio e sua antinomia com o novo código de processo civil. 2017Amaral, Paloma Francielly do
4-Abr-2018O direito de participação do adolescente em situações envolvendo saúde sexual e reprodutivaMartins, Jéssica Linhares Martino
4-Abr-2018O sistema probatório nos crimes penais econômicos: desafios, limites e possibilidades na colheita de provasMoriyama, Igor Mitsuo Sousa
4-Abr-2018“Coronelismo, enxada e voto” – presente e passado de abusos de poder no processo eleitoral brasileiroFurtado, Samuel Carlos Oliveira
11-Abr-2018O sistema de proteção às pessoas ameaçadas de morte no BrasilDuarte, Gustavo