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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30756| Título: | O sistema probatório nos crimes penais econômicos: desafios, limites e possibilidades na colheita de provas |
| Título(s) alternativo(s): | The probationary system in economic crimes: challenges, limits and possibilities in the seizure of evidences |
| Autor : | Moriyama, Igor Mitsuo Sousa |
| Primeiro orientador: | Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo |
| Primeiro coorientador: | Martins Júnior, Fernando Nogueira |
| Primeiro membro da banca: | Garcia, Rafael de Deus |
| Palavras-chave: | Direito Penal Econômico Persecução Probatória Ineficiência Soluções Economic Criminal Law Probationary Persecution Inefficiency Solutions |
| Data da defesa: | 30-Jan-2018 |
| Data da publicação: | 4-Abr-2018 |
| Referência: | MORIYAMA, Igor Mitsuo Sousa. O sistema probatório nos crimes penais econômicos: desafios, limites e possibilidades na colheita de provas. 2017. 70p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017. |
| Resumo: | O Direito Penal Econômico é disciplina que vem ganhando notoriedade nos tempos atuais. Isso ocorre justamente pelo fato de tal ramo jurídico trabalhar com os delitos contra a ordem econômica, infrações que estão em destaque na sociedade atual, muito em razão da recente revelação de organizações criminosas e o encabeçamento de operações como a “Lava Jato”. Ainda assim, no que tange a seus aspectos probatórios, tal disciplina é escassa, com pouca abordagem legislativa e doutrinária, havendo a descoberta de grandes esquemas delituosos mais em decorrência de fatores externos do que pela qualidade e diversidade da persecução probatória penal usada. Tendo isso em mente, a presente monografia busca, brevemente, entender o Direito Penal Econômico, passando, em seguida, a apreciar seus mecanismos de prova detidamente, analisando suas deficiências e motivos, e buscando, então, propostas/soluções iniciais, que sejam adequadas ao ordenamento jurídico brasileiro. Partindo, então, para uma conclusão que desperte o interesse sobre a temática e permita os avanços necessários. |
| Abstract: | The Economic Criminal Law is a discipline that is gaining notoriety in the present times. This
is due to the fact that this legal branch deals with crimes against the economic order,
infractions that are prominent in the current society, due to the recent revelation of criminal
organizations and the head of operations such as "Lava Jato". Yet, as far as its evidential
aspects are concerned, such discipline is scarce, with little legislative and doctrinal approach,
with the discovery of major criminal schemes more due to external factors than the quality
and diversity of the criminal prosecution used. With this in mind, this monography briefly
seeks to understand the Economic Criminal Law, starting, in sequence, to appreciate its
mechanisms of proof more closely, analyzing its deficiencies and motives, and then seeking
initial proposals/solutions that are appropriate to the Brazilian legal system. Then, going to a
conclusion that generates interest in the subject and allows the advances needed. The Economic Criminal Law is a discipline that is gaining notoriety in the present times. This is due to the fact that this legal branch deals with crimes against the economic order, infractions that are prominent in the current society, due to the recent revelation of criminal organizations and the head of operations such as "Lava Jato". Yet, as far as its evidential aspects are concerned, such discipline is scarce, with little legislative and doctrinal approach, with the discovery of major criminal schemes more due to external factors than the quality and diversity of the criminal prosecution used. With this in mind, this monography briefly seeks to understand the Economic Criminal Law, starting, in sequence, to appreciate its mechanisms of proof more closely, analyzing its deficiencies and motives, and then seeking initial proposals/solutions that are appropriate to the Brazilian legal system. Then, going to a conclusion that generates interest in the subject and allows the advances needed. |
| URI: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30756 |
| Publicador: | Universidade Federal de Lavras |
| Idioma: | por |
| Aparece nas coleções: | PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso) |
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