Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30762
metadata.teses.dc.title: DIREITO À VERDADE E A EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
metadata.teses.dc.creator: Oliveria, Izabella Ribeiro e Garcia de
metadata.teses.dc.contributor.advisor1: Gomes, David Francisco Lopes
metadata.teses.dc.subject: Ditadura Militar. Direito à verdade. Justiça de Transição. Estado Democrático de Direito. Violações de direitos.
Military Dictatorship. Right to the Truth. Transition Justice. The Democratic State of Law. Human Rights.
metadata.teses.dc.date.issued: 8-Nov-2017
metadata.teses.dc.description.resumo: O lapso temporal entre 1964 a 1985 é lembrado por ser o dos “anos de chumbo” na história do Brasil, uma vez que eles se caracterizaram por serem períodos autoritários e repressivos, nos quais a supressão de direitos e liberdades era constante. Cumula-se a isso, a omissão de informações concretas sobre fatos e circunstâncias ocorridas durante a vigência do regime militar que obscurecem e distorcem a compreensão do cenário atual do país. Visando concretizar o Estado Democrático de Direito, o direito à verdade, um dos pilares da Justiça de Transição, constitui um importante instrumento na efetivação da democracia do Brasil, uma vez que, ao expor fatos omitidos, rompe com a cultura do silêncio, gera reflexão social, e desencadeiam mudanças concretas nas esferas jurídica, política e social; e, assim, contribuem para a construção de um Estado Democrático genuinamente material.
metadata.teses.dc.description.abstract: The time gap between 1964 and 1985 is remembered for being "years of lead" in the history of Brazil, since they were characterized by being authoritarian and repressive, in which the suppression of rights and freedoms was constant. Addition to this, the omission of factual information about facts and circumstances that occurred during the period covered by the military regime which obscure and distort the understanding of the current scenario of the country. In order to achieve the Democratic Rule of Law, the right to truth, one of the pillars of Transitional Justice, is an important tool in the realization of democracy in Brazil, since, by exposing facts omitted, breaks with the culture of silence, generates social reflection, and produce concrete changes in the spheres legal, political and social development; and, thus, contribute to the building of a Democratic State genuinely material.
metadata.teses.dc.identifier.uri: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30762
metadata.teses.dc.publisher: Universidade Federal de Lavras
metadata.teses.dc.language: por
Appears in Collections:PRG - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Izabella Ribeiro - TCC.pdf369,93 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons