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Título: DA DESTITUIÇÃO DA AUTORIDADE PARENTAL NOS PROCEDIMENTOS DE ADOÇÃO DIRIGIDA EM ATENDIMENTO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
Autor : Souza, Maria de
Primeiro orientador: Berlini, Luciana Fernandes
Palavras-chave: autoridade parental; dignidade da pessoa humana; melhor interesse da criança; adoção dirigida; destituição da autoridade parental.
Data da publicação: 8-Nov-2017
Resumo: O presente trabalho tem por intuito verificar como a autoridade parental deve ser exercida pelos pais, para que os direitos inerentes à criança e ao adolescente previstos no artigo 227 da Constituição Federal sejam efetivados e no caso de descumprimento a possibilidade de destituição e consequentemente a aplicação adoção como uma medida excepcional, mas necessária para que o infante tenha uma nova família. Assim, tomou-se como foco a adoção dirigida, e então se procura realizar uma breve consideração sobre a evolução familiar pela perspectiva do afeto. Com isso, a família socioafetiva está no mesmo plano que a biológica e não há mais distinção entre filhos legítimos e ilegítimos após o advento da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil de 2002. Para tanto são interpretados os entendimentos doutrinários, as fontes legislativas e entendimentos jurisprudências. Diante destes fatos, é preciso pensar a adoção direta no caso concreto, já que ainda não há lei regulamentando tal instituto. Dessarte os magistrados devem fundamentar suas decisões com base no princípio Melhor Interesse da Criança, que visa garantir a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana.
Abstract: Ausente.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30769
Publicador: Universidade Federal de Lavras
Idioma: por
Aparece nas coleções:PRG - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso)

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