Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/34709
metadata.teses.dc.title: ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: MUDANÇAS PARADIGMÁTICAS NA TEORIA DAS INCAPACIDADES E ENSAIOS ACERCA DA INTERPRETAÇÃO MAIS ADEQUADA DA LEGISLAÇÃO
metadata.teses.dc.creator: Maciel dos Santos Ramos, Cristian
metadata.teses.dc.contributor.advisor1: Fernanda Tenório Sêco, Thaís
metadata.teses.dc.contributor.advisor2: Fernandes Berlini, Luciana
metadata.teses.dc.subject: Teoria das incapacidades. Pessoa com Deficiência. Representação Legal. Curatela. Interdição.
Incapacities Theory. Person with disabilities. Legal representation. Curatorship. Interdiction.
metadata.teses.dc.date.issued: 10-Jun-2019
metadata.teses.dc.description.resumo: A pesquisa voltou-se para a análise do impacto provocado pelo advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) sobre os institutos das incapacidades, da representação e da curatela. Para tanto, foi realizado levantamento bibliográfico voltado a pontuar os diferentes posicionamentos sobre a questão, e, a partir do seu confronto, indicar direções para tratativa teórica do tema. Foram priorizados os aspectos teóricos, lógicos e conceituais a propiciar um arcabouço dedutivo, ou seja, parte-se dos princípios para deles deduzir as regras e, enfim, a aplicação prática dos institutos. Assim, o trabalho é exposto em três partes, a saber: (1) a título de contextualização, a apresentação dos institutos basilares, a saber, a personalidade jurídica, a capacidade de direito e a capacidade de agir; (2) análise da legislação primordial com enfoque na subsistência (ou não) do instituto da representação legal no ordenamento Pátrio; (3) o confronto com a normativa contida no Novo Código de Processo Civil que resgatou a terminologia da “interdição”. Ademais, através de estabelecimentos de parâmetros orientadores, foi construída uma tentativa de indicativo da melhor interpretação da legislação em voga, no particular em relação ao instituto da curatela.
metadata.teses.dc.identifier.uri: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/34709
metadata.teses.dc.publisher: Universidade Federal de Lavras
metadata.teses.dc.language: por
Appears in Collections:PRG - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Cristian Maciel dos Santos Ramos - TCC.pdf535,34 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons