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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/50360| Title: | Quando a taxatividade mitigada não foi suficiente e o STJ insiste na alteração do art. 1.015 do CPC em violação ao devido processo constitucional legislativo |
| Keywords: | Precedentes judiciais Padrões decisórios Taxatividade mitigada |
| Issue Date: | 19-May-2021 |
| Publisher: | Empório do Direito |
| Citation: | BORGES, F. G. e S.; FERREIRA, D. F. Quando a taxatividade mitigada não foi suficiente e o STJ insiste na alteração do art. 1.015 do CPC em violação ao devido processo constitucional legislativo. Empório do Direito, São Paulo, mai. 2021. Coluna ABDPRO. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/abdpro-177-quando-a-taxatividade-mitigada-nao-foi-suficiente-e-o-stj-insiste-na-alteracao-do-art-1-015-do-cpc-em-violacao-ao-devido-processo-constitucional-legislativo. Acesso em: 27 jun. 2022. |
| Abstract: | Indisponível |
| URI: | https://emporiododireito.com.br/leitura/abdpro-177-quando-a-taxatividade-mitigada-nao-foi-suficiente-e-o-stj-insiste-na-alteracao-do-art-1-015-do-cpc-em-violacao-ao-devido-processo-constitucional-legislativo http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/50360 |
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