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Data do documentoTítuloAutor(es)
30-Set-2019A tutela jurídica do mínimo existencial e o direito à moradia do fiador nos contratos de locação.Hamada, Jaqueline Satie
30-Set-2019Contratos incompletos à Luz da análise econômica do direitoMariano Júnior, José Antonio
30-Set-2019A garantia constitucional do acesso à justiça e a limitação desse direito aos hipossuficientes no âmbito da defensoria públicaResende, Larissa Almeida
30-Set-2019A questão da legitimidade do ativismo judicial no contexto jurisdicional brasileiroBianchi, Júlia Meira
30-Set-2019Aspectos controvertidos das medidas de segurança a (in)determinação do limite temporalBernardes, Giovanna Portugal
26-Set-2019Licitação a administração pública e a contratação sustentávelOrnelas, Adilson Batista
26-Set-2019O artigo 16 da Lei nº 11.340/06 e sua aplicação: da retratação à representação oferecida pelas mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar no BrasilAssis, Dhiego da Silva
26-Set-2019A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: análise do instituto a partir do julgamento paradigmático do RE 328.822 pelo Supremo Tribunal FederalFreitas, Carolina Souza
26-Set-2019Reflexão ético-jurídica sobre as diferentes estratégias de regulamentação da gestação por substituição e suas implicaçõesValadares, Amanda de Oliveira
26-Abr-2019A alienação do controle acionário sob a lógica da proteção ao acionista minoritário: uma afirmação da dissociação entre propriedade e controleMartins, Silas Tadeu de Castro