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Título: A Lei de acesso à informação e accountability social à luz da democracia participativa
Título(s) alternativo(s): Access to information law and social accountability in the light of participative democracy
Autor : Sant’Anna, Davi Zorkot
Primeiro orientador: Rigatto, Silvia Helena
Primeiro membro da banca: Pereira, José Roberto
Magalhães, José Luiz Quadros de
Área de concentração: Gestão de Organizações Públicas
Palavras-chave: Lei de Acesso à informação
Democracia Participativa
Accountability social
Cidadania Republicana
Interesse Público
Access to information law
Participative Democracy
Social Accountability
Republican citizenship
Public Interest
Data da publicação: 28-Abr-2015
Referência: SANT’ANNA, D. Z . A Lei de acesso à informação e accountability social à luz da democracia participativa. 2015. 80 p. Dissertação (Mestrado em Administração Pública)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2015.
Resumo: Este estudo teórico de natureza reflexiva tem o intuito de debater, discutir e expressar um ponto de vista sobre a institucionalização da Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso Informações Públicas no Brasil. Portanto, esta pesquisa foi realizada com o objetivo de identificar o contexto sócio - histórico que a referida lei foi formulada e aprovada, bem como explicar como a Lei de acesso Brasileira pode contribuir para a efetivação e/ou aprimoramento do controle social. Para isso, a metodologia utilizada será a pesquisa teórica assim como a pesquisa documental por meio de dados secundários do governo. Assim, esta pesquisa debaterá a ampliação da democracia participativa, por meio das categorias teóricas da Cidadania republicana, Accountability social e Interesse Público. Com o aprofundamento e interpretação dessas categorias nucleantes será possível estabelecer um ponto de vista sobre o tema. Ante o exposto, o debate centra-se na transparência (finalidade da Lei de acesso à informação) e participação visto que a lei 12.527/2011 permite ao cidadão avaliar o interesse público por meio da cidadania.
This theoretical study of reflective nature intents on debating, discussing and expressing a point of view on the institutionalization of Law 12.527/2011 -Access to Public Information Law, in Brazil. Therefore, this research aims to identify the socio-historical context to which the referred Law was for mulated and approved, as well as explain how the Brazilian Access Law can contribute to the effectiveness and/or improvement of social control. To do so, the methodology used will be theoretical research in addition to documental research of secondary government data. Thus, this research will discuss the expansion of participatory democracy by means of the theoretical categories of Republican Citizenship, Social Accountability and Public Interest. With the deepening and interpretation of these nucleating categories, it will be possible to establish a point of view on the subject. Based on the exposed, the debate focuses on transparency (purpose of the Access to Information Law) and participation, since Law 12.527/2011 allows citizens to assess public interest through citizenship.
metadata.teses.dc.description: Dissertação apresentada à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, área de concentração em Gestão de Organizações Públicas, para a obtenção do título de Mestre.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/5540
Publicador: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções:DAE - Administração Pública - Mestrado Profissional (Dissertações/TCC)

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