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Os conselhos gestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no Brasil
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Resumo
A gestão colegiada de políticas públicas exige novas relações, democráticas e dialógicas, entre sociedade e Estado.
Requer, ainda, a construção de estruturas institucionais capazes de sustentá-la e o fortalecimento de espaços públicos não
estatais. Em limites municipais, os conselhos gestores são agentes-chave desses processos. Com base em tais
considerações, serão discutidas, neste ensaio, algumas premissas para que eles sejam, de fato, alicerces da democracia
deliberativa – entendendo-a como método para formação de decisões coletivas por meio do diálogo entre indivíduos
politicamente iguais. De modo a organizar a argumentação, as condições de efetividade foram distribuídas em três
categorias. Na primeira estão concentrados elementos associados à organização formal dos conselhos. Na seguinte,
aspectos referentes ao seu processo deliberativo. Pontos vinculados à conexão dos conselhos com segmentos sociais e
poderes instituídos integram a última categoria.
Abstract
The collective management of public policies requires new relationships, both democratic and dialogical, between society
and the State. It also requires the construction of institutional structures that are capable of sustaining it and of strengthening
non-state public spaces. In municipal boundaries, the management councils are important players in these processes. From
these considerations, this essay discusses some assumptions so that they are, in fact, foundations of deliberative
democracy - understood as a method for formation of collective decisions by means of dialogue between politically equal
individuals. In order to organize the argument, the conditions of effectiveness were divided into three categories. The first
concentrates on elements related to the formal organization of councils. The following discusses aspects relating to their
deliberative process. Issues concerning the connection of councils with social groups and local powers lie within the latter
category.
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OLIVEIRA, V. C. da S. e; PEREIRA, J. R.; OLIVEIRA, V. A. R. de. Os conselhos gestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no Brasil. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 8, n. 3, p. 422-437, set. 2010.
