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Multiparentalidade: a coexistência da filiação biológica e socioafetiva nas famílias recompostas visando o atendimento do melhor interesse da prole
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Resumo
Pretendeu-se, neste trabalho desenvolver a análise da possibilidade jurídica da multiparentalidade,
salientando a inexistência de hierarquia apriorística entre a paternidade biológica e socioafetiva
quando o melhor interesse da prole é o reconhecimento jurídico de ambos os vínculos nas famílias
recompostas. Para tal, a pesquisa valeu-se do método dedutivo, sendo empregados estudos jurídicos,
doutrinários, legislação nacional pertinente, jurisprudência e decisões relevantes. Frente a questão
apresentada, o estudo se mostra relevante do ponto de vista jurídico e social, na medida em que o tema
abordado, apesar de extremamente complexo ante as consequências patrimoniais e extrapatrimoniais
dele decorrentes, vem apresentar para os que o desconhecem, a posição vanguardista do STF e a
adaptação do direito aos anseios sociais, como forma de solução, atendendo os princípios
constitucionais da dignidade da pessoa humana, afetividade e paternidade responsável. Ao discorrer
sobre a filiação e os rearranjos familiares trazidos com a evolução da sociedade, as implicações
jurídicas advindas das famílias recompostas remetem inevitavelmente para o questionamento trazido
no bojo da pesquisa e, principalmente, para o posicionamento do órgão máximo do judiciário
brasileiro. Por fim, a possibilidade do reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, isto é,
socioafetiva e biológica, declarada em registro ou não, gerando efeitos jurídicos próprios, é pioneira e
revolucionária, portanto, espera-se que a pesquisa possa abarcar novos elementos que contribuam
substancialmente para a complementação da discussão e escassa bibliografia existente sobre o assunto,
bem como possa proporcionar subsídios à proposição de novos estudos.
Abstract
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PEREIRA, Ana Paula Luciano. Multiparentalidade: a coexistência da filiação biológica e socioafetiva nas famílias recompostas visando o atendimento do melhor interesse da prole. 2017. 38p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.
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