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Prescrição no direito do trabalho: um debate principiológico
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Universidade Federal de Lavras
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Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
A presente monografia traz como problemática a compatibilidade do instituto da prescrição
com a principiologia justrabalhista, abordando tal instituto de maneira geral, passando, de
início, por sua evolução histórica, conceito e fundamento, e, posteriormente, abordando as
principais formas de prescrição trabalhista, especialmente a quinquenal e a intercorrente, sob
a ótica de alguns princípios constitucionais e dos principais princípios especiais do Direito do
Trabalho. Utiliza-se, ainda, como ferramenta de análise, a ciência hermenêutica, notadamente
as concepções positivistas e pós-positivistas acerca da interpretação jurídica. O tema é
desenvolvido a partir de pesquisas bibliográficas e coleta de dados e informações em
doutrinas, legislações, artigos científicos e entendimentos jurisprudenciais pertinentes.
Conclui ao final, que os princípios específicos do Direito do Trabalho ora colidem
frontalmente com o instituto da prescrição, ora reclamam, no mínimo, uma tratativa restritiva
para a sua aplicação. Outrossim, conclui pela necessidade de adoção de uma interpretação
jurídica adequada das normas positivas, primando-se por uma ciência hermenêutica que
propicie uma interpretação valorativa e condicionada à dimensão ideal de justiça,
fundamentalmente reivindicada pelo ramo jurídico especializado do trabalho.
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GONÇALVES, André Luiz Faria. Prescrição no direito do trabalho: um debate principiológico. 2018. 52p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.
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